norma nº 4563/2016

Prefeitura Municipal - de Iturama - 
C.TITJ: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.563, DE 11 DE MARÇO DE 2016. 
Altera o Anexo I da Lei n° 4.542, de 30 de dezembro de 2015 
que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social 
as entidades sociais que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° O anexo I constante do Art. 1° da Lei 4.542, de 30 de dezembro de 
2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
ENTIDADES ENDEREÇO CNPJ VALOR (RS) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
02.20.01-
08.241.112-2.421-
3.3.50.43.00- 
Fonte de Recurso: 
01.0000.0500.050C￾Ficha 603 
1 - Abrigo ao 
Idoso Sol 
Nascente 
Praça Dona 
Francisca 
Justiniana de 
Andrade, 83 - 
Centro 
05.512.326/0001- 
11 
R$ 
123.500,00 
2- Associação Rua Dr. Sergio 23.368.145/0001- R$ 02.20.01- 
de Pais e da Cunha 45 100.000,00 08.242.113-2.422- 
Amigos dos Grcia, 70 — 3.3.50.43.00- 
Excepicionais Newton Fonte de Recurso: 
de Iturama-MG Cardoso 01.0000.0500.0500- 
Ficha 616 
3- Associação Rua Dr. Sergio 23.368.145/0001- R$ 02.20.01- 
de Pais e da Cunha 45 57.000,00 08.242.113-2.422- 
Amigos dos Garcia, 70 — 3.3.50.43.00- 
Excepicionais Newton Fonte de Recurso: 
de Iturama-MG Cardoso 01.0029.0504.0504- 
Ficha 616 
4 -Associação Rua Ribeirão 05.926.596/0001- R$ 02.20.01- 
do Amor 
Exigente de 
São Domingos, 
1.059 - Centro 
79 20.000,00 08.244.112-2.286- 
3.3.50.43.00- 
Iturama-MG Fonte de Recurso: 
01.0000.0500.0500- 
Ficha 667 
5 — Associação Rua Frutal, 939 26.042.325/0001- R$ 02.07.02- 
dos - Centro 20 1.300.000,00 12.364.036-2.144- 
Universitários 
de Iturama-MG 
3.3.50.43.00-
Fonte de Recurso: 
01.0000.0500.0500- 
Ficha 146 
6 — Associação Rua Lauriston 62.103.619/0024- R$ 02.20.01- 
Religiosa e José de 75 78.000,00 08.244.112-2.286- 
Beneficente Oliveira, 180 — 3.3.50.43.00- 
Jesus Maria e São Miguel Fonte de Recurso: 
José — Casa da 01.0000.0500.0500- 
Criança Ficha 667 
1 
Av. A le_xandáza, n*. 1.314 -43. jardim fitforatá - ~(34)3411-95 00- Ta.t(34) 3411-9600 - OET 38.280-000 - PrOvta1l-5,1ç 
áLá,4 
Prefeitura MuniOpal de Iturama - 111Ç 
CM" 18.457.242/0001-74 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG., 11 de março de 2016. 
CLÁUDIO MA"' DE FREITAS 
Prefeito Municipal 
Autor: Poder Executivo 
)1(exgrufrita, n°. 1.314 - B. jardim EU-orado - TAB. X (34) 3411-95 00- fax(34) 3411-9600 - CM' 38.280-000 - PIVRA9,01-9,1G