| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4568 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 4.557, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA |
| native_id | 4554 |
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Prefeitura Municipal de Iturama - ovv: 18.457.242/0001-74 LEI N° 4.568, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Altera o Anexo I da Lei n° 4.557, de 05 de fevereiro de 2016 que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às entidades sociais que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1° O anexo I constante do Art. 1° da Lei 4.557, de 05 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: ENTIDADES ENDEREÇO CNPJ VALOR (R$) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 — Associação Av. João Paulo II, 127 26.040.261/0001- 29 R$ 20.000,00 02.20.01- 08.241.112-2.421- de Caridade — Bairro 3.3.50.43.00- São Vicente Bom Fonte de Recurso: de Paulo — Sucesso — 01.0000.0500.0500- AIC Iturama - Ficha 603 MG. 2- Lar dos Av. 20.053.329/0001- R$ 02.20.01- Velhinhos Alexandrita 83 183.400,00 08.244.112-2.286- Dona Maria S/N - Bairro 3.3.50.43.00- Abadia de São Miguel Fonte de Recurso: Freitas Lima — Iturama- 01.0000.0500.0500- MG. Ficha 667 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 28 de março de 2016. CLÁUDIO TiMA E FREITAS Pref ,00 unicipal Autor: Poder Executivo jfv.&_xondrita, re. 1.314 - a jardim Eldorado - TABX (34) 3411-95 00- Ta.x(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - PIVIZAMA-31G