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norma nº 4568/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4568 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI N° 4.557, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA
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Prefeitura Municipal de Iturama - 
ovv: 18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.568, DE 28 DE MARÇO DE 2016. 
Altera o Anexo I da Lei n° 4.557, de 05 de fevereiro de 
2016 que Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção social às entidades sociais que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° O anexo I constante do Art. 1° da Lei 4.557, de 05 de fevereiro de 
2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: 
ENTIDADES ENDEREÇO CNPJ VALOR 
(R$) 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
1 — 
Associação 
Av. João 
Paulo II, 127 
26.040.261/0001- 
29 
R$ 
20.000,00 
02.20.01- 
08.241.112-2.421- 
de Caridade — Bairro 3.3.50.43.00- 
São Vicente Bom Fonte de Recurso: 
de Paulo — Sucesso — 01.0000.0500.0500- 
AIC Iturama - Ficha 603 
MG. 
2- Lar dos Av. 20.053.329/0001- R$ 02.20.01- 
Velhinhos Alexandrita 83 183.400,00 08.244.112-2.286- 
Dona Maria S/N - Bairro 3.3.50.43.00- 
Abadia de São Miguel Fonte de Recurso: 
Freitas Lima — Iturama- 01.0000.0500.0500- 
MG. Ficha 667 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 28 de março de 2016. 
CLÁUDIO TiMA E FREITAS 
Pref ,00 unicipal 
Autor: Poder Executivo 
jfv.&_xondrita, re. 1.314 - a jardim Eldorado - TABX (34) 3411-95 00- Ta.x(34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - PIVIZAMA-31G 

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