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← Iturama (MG)

norma nº 4570/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4570 / 2016
Date 2016-05-05
EmentaALTERA O INCISO XVII DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3.05 DE 28 DE JANEIRO DE 1998 QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABI CIONAL NEWTON CARDOSO
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Prefeitura itluniciyar de Iturama - 
c:mi: 18.457.24 /0001-74 
LEI N° 4.570, DE 05 DE MAI O DE 2016. 
"Alte a o inciso XVII do artigo 1° da Lei n° 
3.05 de 28 de janeiro de 1998 que Dá 
Deno inação às vias públicas do Conjunto 
Habi cional Newton Cardoso". 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Munici al aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° O inciso XVII, do art. 1 ° s a Lei n° 3.054 de 28 de janeiro de 1998, 
passa a vigorar com a seguinte alteração: 
"Art. 1" 
XVII — Travessa SIZENANDO M CHADO DE FREITAS, às alças 1, 2, 3 e 
4, todas do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, nesta cidade de Iturama, 
Estado de Minas Gerais". 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 05 de maio de 2016. 
CLÁUDIO DE F ITAS 
Prefeito do unicípio de I 'urama 
Autor: Poder Executivo 
ilv. JilxandrUa, na'. 1.314 - B. YarrfunEfiforado - (13.)111X (34)3411-95 00- (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - 

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