norma nº 4571/2016

Prefeitura .911uniOpar de Iturama - 
CNT118.457.242/pool-74 
LEI N° 4.571, DE 05 DE 
Altera 
público e 
de 2016. 
O Prefeito do Município de Iturama, Es 
atribuições legais previstas no Artigo 69, da L 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a pr 
MAIO DE 2.016. 
destinação, Desafeta bem imóvel 
evoga Lei n° 4.561, de 11 de março 
ado de Minas Gerais, no uso de suas 
i Orgânica Municipal, faz saber que a 
sente Lei: 
ea de 622,67 m2, situada na gleba de 
localizada no Conjunto Habitacional 
G, constante de um todo maior da 
seguintes medidas e confrontações: 
-nto predial da Rua Maurício Tenório 
chado de Freitas, de onde segue 
na extensão de 50,80 metros até outro 
rontando com a Rua Nelson Pádua 
rco; daí vira à esquerda e segue 
a 17 na extensão de 50,00 metro3 até 
frontando com a Rua Maurício T:mório 
de teve início este roteiro, perfazendo 
r da Travessa Sizenando Machado de 
Art. 1°. Fica alterada a destinação da á 
terra urbana, constante de uma área verde 
Newton Cardoso, na cidade de Iturama —
matrícula n° 7.192 do SRI local, dentro da 
"Inicia-se em um marco cravado no alinham 
Wanderley com a Travessa Sizenando 
confrontando com parte da mesma área verd 
marco; daí, vira à esquerda e segue con 
Azambuja por 10,00 metros até outro m 
confrontando com os lotes 09 e 10 da Quad 
outro marco; daí, vira à esquerda e segue co 
Wanderley por 14,50 metros até o marco o 
uma área de 622,67 m2"; a qual passa a faz; 
Freitas. 
ompor bem dominical do município, a 
a gleba de terra urbana, constante de 
acionai Newton Cardoso, na cidade de 
matrícula n° 7.192 do SRI local, dentro 
`Inicia-se em um marco cravado no 
ório Wanderley com a área verde, 
nando Machado de Freitas, de onde 
de na extensão de 36,99 metros até 
ontando com a área remanescente da 
direita e segue confrontando com José 
o Madaleno da Encarnação (Matrícula￾marco onde teve início este roteiro, 
Art. 2°. Fica desafetado, passando a 
área de 151,68 metros quadrados, situada 
uma área verde, localizada no Conjunto Habi 
Iturama — MG, constante de um todo maior d 
das seguintes medidas e confrontações: 
alinhamento predial da Rua Maurício Te 
atualmente área afetada para Travessa Si 
segue confrontando com a referida área ve 
outro marco; daí, vira à direita e segue con 
mesma área verde por 8,24 metros; daí vira 
Soares de Souza e outros, atualmente Ronal 
32.824) na extensão de 37,00 metros até 
perfazendo uma área de 151,68 m2. 
Art. 3°. Fica revogada na sua totalid 
2016. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor a partir 
Iturama/MG, 05 de maio de 2.016. 
de a Lei n° 4.561, de 11 de março de 
a data de sua publicação. 
Cláudio T e Freitas 
Pref o Municipal 
Autor: Poder Executivo 
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