| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4572 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA |
| native_id | 4558 |
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Prefeitura Municipal-de Iturama -
c.'Nvu: 18.457.242/mm1-74
LEI N° 4.572, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Dá Denominação às Vias públicas que menciona.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° Dá denominação às seguintes vias públicas:
1 - Fica denominada de "Rua Lauriston José de Oliveira" à Rua localizada
entre à Avenida Santa Rosa do Bairro Alto da Boa Vista e Rua Dr Luiz Altafin
Neto, em Área Urbana, onde existem residências populares, comércios e
entidades, com frente para a referida Rua.
2 - Fica denominado de "Rua Dr. Luiz Altafin Neto" à Rua localizada entre à
Avenida 01 do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias e Rua José Carvalho, em
Área Urbana, onde existem residências populares e comércios, com frente
para a referida Rua.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal através do órgão competente
providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida
comunicação aos interessados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG, 20 de maio de 2016.
/
CLÁUDIA AZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama
Autor: Poder Executivo
.&xandrita, n". 1.314 - (13. :Jardim Eldorado - (1?,1(13X (34) 3411-95 00- {Fa_.x.(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - FIVVIA1,4-MG