norma nº 1954/1990

DECRETO Nº 1.954 DE 11 DE JANEIRO DE 1990. 
REAJUSTA VALORES CONSTANTES DAS
TABELAS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E
PROVENTOS ANEXOS III E IV DA LEI Nº
2519 DE 18 DE SETEMBRO DE 1989, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições e de
conformidade
com o Parágrafo Único do Artigo 7º e Art. 24, da Lei nº 2.519, de 18 de setembro de 1.989. 
DECRETA:
Art. 1º- Os valores correspondentes aos níveis de vencimentos e salários,
constantes dos anexos II e III da lei nº 2.519, de 18 de setembro de 1.989, passam a ser os
constantes dos anexos I e II deste Decreto. 
Art. 2º - Os proventos de aposentadoria e os valores do Quadro
Suplementar perceberão reajuste de acordo com a política salarial adotada pelo Governo
Federal, para o mês de janeiro l990. 
Art. 3º Este Decreto retroagirá em 1º de janeiro de 1990, revogadas as
disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades .a quem o conhecimento e
execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente
como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 11 de janeiro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal
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