norma nº 1956/1990

DECRETO Nº 1956 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1990.
REAJUSTA VALORES CONSTANTES DAS
TABELAS DE VENCIMENTOS, SALARIOS E
PROVENTOS DOS ANEXOS III E IV, DA LEI
Nº 2519 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.989, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições e de
conformidade, com o Parágrafo único do Artigo 7º e Artigo 24º, da Lei nº 2519, de 18 de
setembro de 1.989. 
DECRETA:
Art. 1º - Os valores correspondentes aos níveis de vencimentos e salários,
constantes dos anexos II e III da Lei nº 2.519, de 18 de setembro de 1.989, passa a ser os
constantes dos anexos I e 11 deste Decreto. 
Art. 2º - Os proventos de aposentadoria e os valores do Quadro
Suplementar perceberão reajuste de acordo com a política salarial adotada pelo Governo
Federal, para o mês de Fevereiro de 1990. 
Art. 3º - Este Decreto retroagirá em 12 de Fevereiro de 1.990, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 10 de Fevereiro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal