norma nº 1957/1990

DECRETO Nº 1.957 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990.
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições e com base na
Lei Municipal nº 2.490 de 06 de Março de 1989 e de conformidade com o Decreto nº 1.925, de
06 de Março de 1.989, 
DECRETA:
Art. 1º - A Pauta de Valores Venais por m² (metro quadrado) de terrenos
urbanos, para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir desta data
será a seguinte:
TERRENOS
I – DISTRITO SEDE – ITURAMA
Setor 1 – NCZ$ 90,00 por m²
Setor 2 – NCZ$ 36,00 por m²
Setor 3 – NCZ$ 10,00 por m²
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
Setor 1 - NCZ$ 10,00 por m²
Setor 2 - NCZ$ 5,00 por m²
III - DISTRITO - VILA UNIÃO
Setor 1 - NCZ$ 10,00 por m²
Setor 2 - NCZ$ 5,00 por m²
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE
Setor 1 - NCZ$ 20,00 por M²
Setor 2 - NCZ$ 10,00 por M²
Setor 3 NCZ$ 5,00 por M²
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS
Setor 1 - NCZ$ 20,00 por M²
Setor 2 - NCZ$ 10,00 por M²
Setor 3 - NCZ$ 5,00 por M'²
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Setor 1 - NCZ$ 10,00 por m²
Setor 2 - NCZ$ 5,00 por m²
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
Setor 1 - NCZ$ 10,00 por M²
Setor 2 - NCZ$ 5,00 por M²
Art. 2º - Os valores por m² (metro quadrado) de edificações ficam assim
determinados:
EDIFICAÇÕES
I - DISTRITO SEDE – ITURAMA
Categoria 1 - NCZ$ 3.000,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 2.1100,00 por m²
Categoria 3 NCZ$ 2.200,00 por m²
Categoria 11 - NCZ$ 1.500,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 7 - RÚSTICA - Isento 
 II – DISTRITO – ALEXANDRITA
Categoria 1 – NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 2 – NCZ$ 800,00 por m²
Categoria 3 – NCZ$ 700,00 por m²
Categoria 4 – NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 5 – NCZ$ 4000,00 por m²
Categoria 6 – NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
III – DISTRITO – VILA UNIÃO
Categoria 1 – NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 2 – NCZ$ 800,00 por m²
Categoria 3 – NCZ$ 700,00 por m²
Categoria 4 – NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 5 – NCZ$ 4000,00 por m²
Categoria 6 – NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE
Categoria 1 - NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 2 - NCZ$ 800,00 por m²
Categoria 3 - NCZ$ 700,00 por m²
Categoria 11 - NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 5 - NCZ$ 400,00 por m²
Categoria 6 - NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 7 - RÚSTICA – Isento
III – DISTRITO – CARNEIRINHOS
Categoria 1 – NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 2 – NCZ$ 800,00 por m²
Categoria 3 – NCZ$ 700,00 por m²
Categoria 4 – NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 5 – NCZ$ 4000,00 por m²
Categoria 6 – NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
IV – DSITRITO SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Categoria 1 – NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 2 – NCZ$ 800,00 por m²
Categoria 3 – NCZ$ 700,00 por m²
Categoria 4 – NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 5 – NCZ$ 4000,00 por m²
Categoria 6 – NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
VII – DISTRITO – ESTRELA DA BARRA
Categoria 1 – NCZ$ 1.000,00 por m²
Categoria 2 – NCZ$ 800,00 por m²
Categoria 3 – NCZ$ 700,00 por m²
Categoria 4 – NCZ$ 600,00 por m²
Categoria 5 – NCZ$ 4000,00 por m²
Categoria 6 – NCZ$ 200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
Art.3º - Fica determinada a seguinte divisão setorial, para aplicação da
Pauta de Valores a que se refere o artigo deste decreto.
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA
I.1 - SETOR 1 
Tem início na esquina da Av. Rio Paranaíba e Rua Goiás, por esta até a Av.
Cel. José Felisberto; por esta até a Rua Canápolis; por esta até Av. Alexandrita; por esta até o
trevo da Rodovia BR - 497 e retornando na mesma Av. Alexandrita até Rua Pirajuba; por esta
até a Av. Mato Grosso; por esta até a Rua Santa Vitória, por esta até a Av. Rio Paranaiba, por
esta até encontrar novamente a Rua Goiás. Todos os terrenos lindeiros à área definida são a ela
pertinentes. 
1.2 - SETOR 2 
- Área contendo Vila Madalena, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Bairro
Tiradentes, Vila Pádua e parte do Bairro Jardim América, Jardim Eldorado e Bairro Martins ou
seja toda área à leste da linha definida pela Av. Cel. José Felisberto entre o Córrego Quati e
Rua Canápolis e mais Av. Alexandrita entre a Rua Canápolis e BR 497 (MG-225). 
- Parte do Bairro Jardim América entre as Ruas Pirajuba e Centralina e as
Avenidas Alexandrita e Mato Grosso. 
- Área compreendida entre às Avenidas Nato Grosso e Cônego Osório e as
Ruas Santa Vitória e Pirajuba. 
- Área compreendendo Bairro são Miguel e parte do centro, isto é, toda área
ao Sul da Av. Goiás entre as Avenidas Rio Grande mais Dom Pedro I e Av. Alexandrita. 
I. 3. - SETOR 3 
Entende-se a área remanescente constante do mapa cadastral da cidade de
Iturama. 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
 II.1 - SETOR 1 
As áreas lindeiras á Av. Cônego Osório entre as Ruas Doze e Vinte e Dois.
As lindeiras à Rua Vinte entre Avs. Cônego Osório e Av. Sete. As lindeiras à Rua Dezoito
entre as Avs. Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avs. Onze e Sete. 
II. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item II.l, constantes do mapa
cadastral de Alexandrita. 
III - VILA UNIÃO
III.1 - SETOR 1 
 Consideradas as Áreas lindeiras à Rua Dez entre as Avs. Três e Treze. As
lindeiras às Avs. Cinco e Sete entre as Ruas Doze e Oito lindeiras à Pça Santos Dumont. 
III. 2 - SETOR 2 
 As áreas remanescentes das descritas no item III.1., constantes do mapa
cadastral de União. 
IV – DISTRITO – LIMEIRA D’OESTE
IV.I - SETOR 1 
As áreas contidas dentro dos seguintes limites . Iniciando na esq. Rua
Pernambuco com Av. da Saudade; por esta até Rua Amazonas, por esta até Av. Bahia, por esta
até Av. Copacabana; por esta até Av. Sergipe; por esta até Rua Pernambuco; por esta até Av.
Saudade, ponto de inicio. 
IV.2 - SETOR 2 
As áreas lindeiras às Ruas Brasil e São Paulo entre as Avs. Minas Gerais e
Sergipe e entre as Avs. Saudade de Dom José. 
IV.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas nos itens IV.1 e IV.2., constantes do
mapa cadastral de Limeira D'Oeste. 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS
V.l - SETOR 1 
As lindeiras à Rua Oito entre às Avs. Vinte e Três(23) a nove(9). 
V.2 - SETOR 2 
As lindeiras à Avs. 23, 21, 19, 17, 15, 13 e 11 entre as Ruas 6 e 10. 
V.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas no item V.I e V.2, constantes do mapa
cadastral de Carneirinhos. 
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
VI. I - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. São Sebastião entre as Ruas Bebedouro e Água
Limpa. As lindeiras a Rua São João entre as Avs. São José e Água Limpa. As lindeiras à Rua
Bom Jesus, São Luiz, São Jorge e Rua Brasil entre as Avs. São Sebastião e São José. 
VI.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VI.1, constantes do mapa
cadastral de São Sebastião do Pontal 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
VII. I - SETOR 1. 
As lindeiras à Av. Minas Gerais entre as Ruas Nove de Janeiro e Sertaneja. 
VII.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VII.1, constantes do mapa
cadastral de Estrela da Barra. 
Art.4º - Fica determinada a seguinte classificação para a base de cálculo de
metro quadrado de edificação no município de Iturama. 
Categoria 1 – Acabamento fino novo 
Categoria 2 – Acabamento fino usado
Categoria 3 – Acabamento mediano novo 
Categoria 4 – Acabamento mediano usado
Categoria 5 – Acabamento popular novo 
Categoria 6 – Acabamento popular usado 
Categoria 7 – Acabamento rústico 
Art. 5º - As categorias ficam assim definidas para efeito do calculo de
valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
 ACABAMENTO FINO - Aquele que a critério da fiscalização apresente esmerado
acabamento, dela constando basicamente do corpo principal: pintura de boa qualidade, piso
cerâmico, tábua ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrada com laje, parte elétrica e
hidráulica embutida. 
 ACABAMENTO MEDIANO - acabamento regular, basicamente pintada a calou látex
sem preparação, piso cimentado queimado, cozinha e sanitários com barra impermeável, forro
de madeira ou laje, parte elétrica e hidráulica embutida ou externa. 
 ACABAMENTO POPULAR - acabamento singelo, sem pintura, alvenaria protegida
por chapisco grosso ou sem proteção, sem forro, piso cimentado, instalação hidráulica ou
elétrica externa ou parcialmente embutida. 
 ACABAMENTO RÚSTICO – erguida com material que mesmo em alvenaria denota
rusticidade. Cobertura precária. Sem instalação hidra61ica ou com apenas 01 (um) ponto para
tanque de lavar, piso em cimentado rústico ou sem piso. Incluem-se nessa categoria, im6veis
que mesmo com características dos anteriores, não apresenta condições de habitabilidade,
condenada à demolição total. 
 EDIFICAÇÃO NOVA - Construída a menos de 12 meses, ou que neste prazo tenha
sofrido reformas consideráveis. 
 EDIFICAÇÃO USADA - construída há mais de 12 meses. 
Art. 6º - A Pauta de Valores Venais por hectare-há, de terrenos rurais do
município de Iturama, para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir
desta data será o seguinte:
Categoria 1 - Cultura - NCZ$ 12.400,00 por ha
Categoria 2 - Cerrado - NCZ$ 10.300,00 por ha
Categoria 3 - Campo - NCZ$ 8.260,00 por ha
Categoria ~ - Várzeas - NCZ$ 8.260,00 por ha
Parágrafo Único - No caso da área rural, motivo da transação, possui
benfeitorias, calcula-se o valor de terra nua acrescendo-se-lhe os seguintes percentuais:
5% - Caso ocorra existência constituídas por cercas divisórias e/ou currais
e/ou dependências. 
10% - Caso ocorra existência de benfeitorias e residências. 
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto, entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 19 de Fevereiro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal