norma nº 1961/1990

DECRETO Nº 1961 DE 02 DE MARÇO DE 1990.
TRANSFERE ESCOLA MUNICIPAL DO
PRÉ-ESCOLAR PINGO DE GENTE.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferida para a localidade de Vila Gracilândia, neste
município, a Escola Municipal do Pré-Escolar "Pingo de Gente", criada pela Lei Municipal nº
2.538 de 29/11/89, localizada anteriormente no Distrito de são Sebastião do Pontal, município
de Iturama. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor nesta data. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 02 de Março de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal