norma nº 1962/1990

DECRETO Nº 1962 DE 05 DE MARÇO DE 1990.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 34.550.000,00
(Trinta e quatro milhões e quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), às seguintes dotações do
orçamento vigente:
00004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
ATIVIDADE- Coordenação de Assuntos Comunitários
03814887208-3120-Material de·Consumo ••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE - Coordenação do Processo Administrativo 
03070021210-3120-Material de Consumo ••••••••• Cr$ 2.000.000,00
ATIVIDADE - Controle de Veículos e Oficina
1680821213-3120-Material de Consumo •••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADEI- Direção da política Financeira
03070212143-3120-Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 200.000,00
03070212143-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••• Cr$ 500.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE - Ensino Médio 
0843197221-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE - Transporte de Alunos
0847239222-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 6.000.000,00
ATIVIDADE:- Recreação Esporte e Lazer
0846224225-3120-Material de Consumo •••••••••••• Cr$ 100.000,00
0846224225-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 1.150.000,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE - Promoção Humana e Assistência Social
1581486227-3120-Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
1581486227-3132-0utros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 5.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE -Limpeza pública
1060325229-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 500.000,00
1060325229-3132-04tros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 200.000,00
02001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE - Sistema Viário Municipal
1688535234-3120- Material de Consumo •••••••••••• Cr$ 13.000.000,00 
168853523ij-3132- Outros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 2.000.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMERCIO
ATIVIDADE - Coordenação das Atividades do Matadouro 
1162346236-3120- Material de Consumo •••••••• Cr$ 200.000,00
 ATIVIDADE - Atividades Agro-pastoris
0418112235-3231-Subvenção à EMATER ••••••••••••• Cr$ 550.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••••••••••• Cr$ 34.550.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos para suplementação constante do artigo anterior
deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
00007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO:- Ensino Fundamental
0842188218-4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••••••• Cr$ 9.000.000,00 
PROJETO:- Transporte de Alunos
0847239222-4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••••••• Cr$ 4.000.000,00 
02010-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
PROJETO- Iluminação Pública
1060327231-4311-Auxilio para Despesas de Capital •••••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
1060327231-3132-0utros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 3.000.000,00
PROJETO:- Distrito Industrial
1162346108-4l10-0bras e Instalações ••••••••••• Cr$ 4.000.000,00 
PROJETO:- Centro Administrativo 
0307025l11-4110-0bras e Instalações •••••••••••• Cr$ 7.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
PROJETO:- Sistema Viário Municipal
1688535234-41l0- Obras e Instalações ••••••••••• Cr$ 4.550.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 34.550.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrara em
vigor nesta data. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 05 de Março de 1990.
Alípio Soares Barbosa.
Prefeito Municipal