norma nº 1964/1990

DECRETO Nº 1964 DE 10 DE ABRIL DE 1990.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO
DIA 12 (DOZE) DE ABRIL DE 1990. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições publicas
municipais, no dia 12 (doze) de Abril de 1.990, a partir das 12:00 horas, em comemoração
alusiva a quinta-feira santa. 
§ 1º - Nesta data não funcionarão as Repartições Publicas Municipais, com
exceção da Limpeza Publica, Matadouro, Terminal Rodoviário e Cemitério. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto, entrara em
vigor, na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nela
se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, de 11 de Abril de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal