norma nº 1965/1990

DECRETO Nº 1965 DE 08 DE MAIO DE 1990.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO
MUNICÍPI0 EM CARÁTER ESPECIAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a solicitação feita pela Associação Comercial e Industrial de
Iturama-MG;
Considerando a tradicional comemoração do Dia das Mães. 
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento do comércio no município no dia 12
de maio do corrente ano, estenderá até as 18 horas. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor nesta data. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 08 de Maio de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal