norma nº 1969/1990

DECRETO Nº 1969 DE 30 DE MAIO DE 1990.
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições e com base na
Lei Municipal nº 2.490 de 06 de Março de 1989 e de conformidade com o Decreto nº 1.925, de
06 de Março de 1989, 
DECRETA:
Art. 1º - A Pauta de Valores Venais por M² (metro quadrado) de terrenos
urbanos, para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir desta data,
será a seguinte:
TERRENOS
I – DISTRITO – SEDE – ITURAMA
Setor 1 – Cr$ 450,00 por m²
Setor 2 – Cr$ 180,00 por m²
Setor 3 – Cr$ 50,00 por m²
II - DISTRITO - ALEXANDRITA
Setor 1 Cr$ 30,00 por M²
Setor 2 - Cr$ 15,00 por m²
III - DISTRITO - UNIÃO
Setor 1 - Cr$ 50,00 por m²
Setor 2 - Cr$ 25,00 por m²
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE
Setor 1 - Cr$ 100,00 por m²
Setor 2 - Cr$ 30,00 por m²
Setor 3 - Cr$ , 15,00 por m²
V - DISTRITO – CARNEIRINHO
Setor 1 - Cr$ 100,00 por m²
Setor 2 Cr$ 30,00 por m²
Setor 3 - Cr$ 15,00 por m²
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Setor 1 - Cr$ 30,00 por m²
Setor 2 - Cr$ 15,00 por m²
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
Setor 1 - Cr$ 30,00 por m²
Setor 2 - Cr$ 15,00 por m²
Art. 2º - Os valores por m² (metro quadrado) de edificações ficam assim
determinados:
EDIFICAÇÕES
I - DISTRITO SEDE - ITURAMA
Categoria 1 - Cr$ 9.000,00 por m²
Categoria 2 - Cr$ 7.200,00 por m² 
Categoria 3 - Cr$ 6.600,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 4.500,00 por m²
Categoria 5 - Cr$ 3.000,00 por m² 
Categoria 6 - Cr$ 1.800,00 por m² 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
II – DISTRITO ALEXANDRITA
Categoria 1 – Cr$ 3.000,00 por m²
Categoria 2 – Cr$ 2.400,00 por m²
Categoria 3 – Cr$ 2.100,00 por m²
Categoria 4 – Cr$ 1.800,00 por m²
Categoria 5 – Cr$ 1.200,00 por m²
Categoria 6 – Cr$ 600,00 por m²
Categoria 7 – Cr$ Rústica – Isento 
III – DISTRITO – UNIÃO
Categoria 1 – Cr$ 6.300,00 por m²
Categoria 2 – Cr$ 5.000,00 por m²
Categoria 3 – Cr$ 4.600,00 por m²
Categoria 4 – Cr$ 3.100,00 por m²
Categoria 5 – Cr$ 2.100,00 por m²
Categoria 6 – Cr$ 1.200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
VI- DISTRITO – LIMEIRA D’OESTE
Categoria 1 – Cr$ 6.300,00 por m²
Categoria 2 – Cr$ 5.000,00 por m²
Categoria 3 – Cr$ 4.600,00 por m²
Categoria 4 – Cr$ 3.100,00 por m²
Categoria 5 – Cr$ 2.100,00 por m²
Categoria 6 – Cr$ 1.200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
- DISTRITO DE CARNEIRINHOS
Categoria 1 – Cr$ 6.300,00 por m²
Categoria 2 – Cr$ 5.000,00 por m²
Categoria 3 – Cr$ 4.600,00 por m²
Categoria 4 – Cr$ 3.100,00 por m²
Categoria 5 – Cr$ 2.100,00 por m²
Categoria 6 – Cr$ 1.200,00 por m²
Categoria 7 – Rústica – Isento 
VI – DISTRITO – SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
Categoria 1 – Cr$ 3.000,00por m²
Categoria 2 – Cr$ 2.400,00 por m²
Categoria 3 – Cr$ 2.100,00 por m²
Categoria 4 – Cr$ 1.800,00 por m²
Categoria 5 – Cr$ 1.200,00 por m²
Categoria 6 – Cr$ 600,00 por m²
Categoria 7 – Cr$ Rústica – Isento 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
Categoria 1 - Cr$ 3.000,00 por M²
Categoria 2 - Cr$ 2.400,00 por M²
Categoria 3 - Cr$ 2.100,00 por m²
Categoria 4 - Cr$ 1.300,00 por m²
Categoria 5 - Cr$ 1.200,00 por m²
Categoria 6 - Cr$ 600,00 por m²
Categoria 7 - Rústica - Isento 
Art. 3º - Fica determinada a seguinte divisão setorial, para aplicação da
Pauta de Valores a que se refere o artigo 1º deste Decreto:
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA
1.1 - SETOR 1 
Tem inicio na esquina da Av. Rio Paranaiba e Rua Goiás, por esta até a Av.
Cel. José Felisberto; por esta até a Rua Canápolis; por esta até Av. Alexandrita; por esta até o
trevo da Rodovia BR - 497 e retornando na mesma Av. Alexandrita até Rua Pirajuba; por esta
até a Av. Mato Grosso; por esta até a Rua Santa Vitória, por esta até a Av. Rio Paranaiba, por
esta até encontrar novamente a Rua Goiás. Todos os terrenos lindeiros a área definida são a ela
pertinentes. 
1.2 - SETOR 2 
 Área contendo Vila Madalena, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Bairro
Tiradentes, Vila Pádua e parte do Bairro Jardim América, Jardim Eldorado e Bairro Martins ou
seja toda área i Leste da linha definida pela Av. Cel. José Felisberto entre o Córrego Quati e
Rua Canápolis e mais Av. Alexandrita entre a Rua Canápolis e BR 497 (MG-225). 
 Parte do Bairro Jardim América entre as Ruas Pirajuba e Centralina e as
Avenidas Alexandrita e Mato Grosso. 
Área compreendida entre às Avenidas Mato Grosso e Cônego Osório e as Ruas Santa Vitoria
e Pirajuba. 
Área compreendendo Bairro São Miguel e parte do centro, isto é, toda
área ao Sul da Av. Goiás entre as Avenidas Rio Grande mais Dom Pedro I e Av. Alexandrita. 
1.3 - SETOR 3 
Entende-se a área remanescente constante do mapa cadastral da cidade de
Iturama. 
II.1 - DISTRITO - ALEXANDRITA
II.1 SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. Cônego Osório entre as Ruas Doze e Vinte e
Dois. As lindeiras à Rua Vinte entre Avs. Cônego Osório e Av. Sete. As lindeiras a Rua
Dezoito entre as Avs. Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avs. Onze e Sete. 
11. 2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes II.1. , constantes do Alexandrita das descritas no
item mapa cadastral de Alexandrita.
III - UNIÃO
III.1 - SETOR 1 
Consideradas as áreas lindeiras à Rua Dez entre as Avs. Três e Treze. As
lindeiras às Avs. Cinco e Sete, entre as Ruas Doze e Oito lindeiras à Pça Santos Dumont. 
III.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item III.1, constantes do
mapa!cadastral de União. 
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE SETOR
IV.1 – Setor 1 
As áreas contidas dentro dos seguintes limites. Iniciando na esq. Rua
Pernambuco com Av. da Saudade; por esta até Rua Amazonas, por esta até Av. Bahia, por esta
até Av. Copacabana; por esta até Av. Sergipe; por esta até Rua Pernambuco; por esta até Av.
Saudade, ponto de inicio. 
IV. 2- SETOR 2 
As áreas lindeiras às Ruas Brasil e são Paulo entre às Avs. Minas Gerais e
Sergipe e entre as Avs. Saudade e Dom José. 
IV.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas nos itens IV.1 e IV.2., constantes do
mapa cadastral de Limeira D’Oeste. 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS
V.l - SETOR 1 
As lindeiras à Rua Oito entre às Avs. Vinte e Três(23) e nove(9). 
V.2 - SETOR 2 
As lindeiras à Avs. 23, 21, 19, 17, 15, 13 e 11 entre as Ruas 6 e 10. 
V.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas no item V.1 e V.2, constantes do
mapa cadastral de Carneirinhos. 
VI - DISTRITO – SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL
VI.1 - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. são Sebastião entre as Ruas Bebedouro e Água
Limpa. As lindeiras a Rua são João entre as Avs. são José e Água Limpa. As lindeiras à Rua
Bom Jesus, são Luiz, são Jorge e Rua Brasil entre as Avs. são Sebastião e são José. 
VI.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VI.1, constantes do mapa
cadastral de são Sebastião do Pontal. 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA
VII.1 - SETOR I
 As lindeiras à Av. Minas Gerais entre as Ruas Nove de Janeiro e Sertaneja.
VII.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item VII.1, constantes do mapa
cadastral de Estrela da Barra. 
Art. 4º - Fica determinada para base de cálculo de metro município de
Iturama. 
Categoria 1 - acabamento fino novo
Categoria 2 - acabamento fino usado
Categoria 3 - acabamento mediano novo
Categoria 4 - acabamento mediano usado
Categoria 5 acabamento popular novo
Categoria 6 - acabamento popular usado
Categoria 7 - acabamento rústico
Art. 5º - As categorias ficam assim definidas para efeito do cálculo de
valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
ACABAMENTO FINO - Aquele que a critério da fiscalização apresente
esmerado acabamento, dela constando basicamente do corpo principal: pintura de boa
qualidade, piso cerâmico, tábua ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrada com laje,
parte elétrica e hidráulica embutida. 
ACABAMENTO MEDIANO - acabamento regular basicamente pintada a
cal ou látex sem preparação, piso cimentado queimado, cozinha e sanitários com barra
impermeável, forro de madeira ou laje, parte elétrica e hidráulica embutida ou externa. 
ACABAMENTO POPULAR - acabamento singelo, sem pintura, alvenaria
protegida por chapisco grosso ou sem proteção, sem forro, piso cimentado, instalação
hidráulica ou elétrica externa ou parcialmente embutida. 
ACABAMENTO RÚSTÍCO - erigida com material que mesmo em
alvenaria denota rusticidade. Cobertura precária. Sem instalação hidráulica ou com apenas
01(um) ponto para tanque de lavar, piso em cimentado rústico ou sem piso. Incluem-se nessa
categoria, imóveis que mesmo com características dos anteriores, não apresenta condições de
habitabilidade, condenada à demolição total. 
 . 
EDIFICAÇÃO NOVA - construída há menos de 12 meses, ou que neste
prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
EDIFICAÇÃO USADA - construída há mais de 12 meses. 
Art. 6º - A Pauta de Valores Venais por hectare-ha, de terrenos rurais do
município de Iturama, para cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir
desta data, será o seguinte: 
Categoria 1 - Cultura - Cr$ 60.016,00 por ha
Categoria 2 - Cerrado - Cr$ 50.000,00 por ha
Categoria 3 - Campo - Cr$ 40.000,00 por ha
Categoria 4 - Várzeas - Cr$ 40.00Q,00 por ha
Parágrafo Único - No caso de área rural, motivo da transação, possui
benfeitorias, calcula-se o valor de terra nua acrescendo-se-lhe os seguintes percentuais:
 5% - Caso ocorra existência de benfeitorias constituidas por cercas divisórias e/ou
currais e/ou dependências. 
10% - Caso ocorra existência de benfeitorias e residências. 
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de Maio de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal