norma nº 1970/1990

DECRETO Nº 1970 DE 30 DE MAIO DE 1990.
ABRE CRÉDITO SUPLEME TAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor dc Cr$ 69.900.000,00
(Sessenta e nove milhões e novecentos mil cruzeiros) às seguintes dotações do orçamento
vigente:
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE:- Planejamento Municipal
0309040206-3131- Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 500.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
0307021210-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 5.000.000,00
0307021210-3120-Material de Consumo .•••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$2.000.000,00
3253-Abono Família ••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
ATIVIDADE:- Apoio a Policia Militar. 
0630177212-3132- Outros Serviços e Encargos••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
02006-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
.ATIVIDADE:- Direção da política Financeira . I
0307021214-3111-Pessoal Civil ••••••••••••• Cr$ 4.000.000,00 
PROJETO:- Divida Pública Municipal
0308033216-4351-Amortização da Divida Contratada. Cr$ 8.000.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: Merenda Escolar
0842427219-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 
ATIVIDADE:- Transporte de Alunos
0847239222-3132-0utros Serviços e Encargos •••• Cr$ 3.000.000,00 
ATIVIDADE: Apoio a Cultura
0848247224-3111-Remuneração de Serviços Pessoais••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Recreação Esporte e Lazer
0846224224225-3120-Material de Consumo ••••••••• Cr$ 600.000,00
02008 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE: Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
1375428226-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 4.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: Promoção Humana e Assistência Social
1581486227-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 3.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE:- Limpeza Pública
10ó0325229-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 8.000.000,00 
1060325229-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 1.500.000,00 
1060325229-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
PROJETO:- Restauração e Construção de Prédios Públicos
1058575103-4110-0bras e Instalações ••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
0842188105-4311-Auxilio para Despesas de Capital ••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGEM
ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal
1688535234-3111-Pessoal Civil •••••••••••••• Cr$ 10.000.000,00 
1688535234-3120-Material de Consumo ••••••••• Cr$ 3.000.000,00 
02012- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATIVIDADE:- Atividades Agro-pastoris . 
408112235-3111-Pessoal Civil •••••••••••••• Cr$ 8.000.000,00 
418112235-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 2.000.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••• Cr$ 69.900.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos para suplementação constante do artigo anterior
deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE:- Direção Governo Municipal
307020204-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 100.000,00 
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE:- Planejamento Municipal
309040206-3120- Material de Consumo •••••• Cr$ 190.000,00 
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 1.760.000,00
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Jurídicos
204014207-3120-Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 100.000,00
3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 100.000,00
3192-Sistema Judiciário ••••••• Cr$ 100.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 200.000,00
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários
381487208-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 50.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Hortas Comunitárias 414080209-3111-Pessoal Civil ••••••• Cr$ 100.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 40.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina
1688021213-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 500.000,00
3131-Remuneração de Serviços Pessoal ••••••••• Cr$ 300.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 300.000,00
PROJETO:- Apoio ao Sistema Comunicação 
0522136101-4120 - Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$1.000.000,00
 02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE:- Direção da Política Financeira
307021214-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 100.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 300.000,00
ATIVIDADE:- Administração Serviço Tesouraria
308030215-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 400.000,00 
3120-Material Consumo •••••• Cr$ 50.000,00
3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 50.000,00
3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 50.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE:- Divida Pública Municipal
308033216-3261-Juros da Divida Contratada •••••• Cr$ 100.000,00
3262- Outros Encargos Divida Contratada ••••••••• Cr$ 50.000,00
3265-Juros e Outras Dívidas ••••••••••• Cr$ 100.000,00
3267-Correção Monetária S/O.P. CR P/ Antec. Receita •••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria
308032217-3111-Pessoal Civil •••••• Cr$ 500.000,00
3131- Remuneração dc Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 100.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 400.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental
842188218-3120- Material de Consumo •••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 1.500.000,00
ATIVIDADE:- Merenda Escolar
842427219-3120- Material de Consumo •••••••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE:- Educação e Pré-Escolar
842190220-3l20-Material de Consumo ••••••••• Cr$ 50.000,00
3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 50.000,00
3l32-0utros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 50.000,00
4120-Equipamento Material Permanente••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Ensino Médio 
843197221-3120-Material de Consumo •••••••••••• Cr$ 100.000,00
3131 -Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 50.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE:- Transporte de Alunos
847239222-3120- Material de Consumo •••••••••• Cr$ 500.000,00
3131-Remuneração Serviços Pessoais ••••••••••• Cr$ 500.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 900.000,00
ATIVIDADE: Ensino Supletivo. 
8452l3223-3l3l-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 50.000,00
ATIVIDADE:- Apoio a Cultura
848247224-4l20-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 100.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PROJETO:- Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
1375428226-4l20-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 500.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: Promoção Humana e Assistência Social
1581486227-4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 500.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE: Limpeza Pública
1060326230-4l20-Equipamento e Material Permanente ••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
ATIVIDADE:- Cemitério 
1060326230-4120 - Equipamento e Material Permanente •••••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE : Iluminação Pública
1060327231 – 4311 – Auxílio p/ Despesas de Capital ••••••••• Cr$ 1.000.000,00
1060327231-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 3.000.000,00
4110-Obras e Instalações •••••••• Cr$ 8.000.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE: Execução de Projetos
1007021233-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 200.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 500.000,00
PROJETO:- Obras de Infra-Estrutura Urbana
1058575102-4110-Pavimentação de Vias Públicas ••••••••• Cr$ 6.000.000,00
4110- Meios Fios e Sarjetas ••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
4110-Abertura e Melhoria de Vias •••• Cr$ 2.000.000,00
4110-Muros e Passeios ••••••••• Cr$ 100.000,00
4110-Construção de Pontes e Travessias ••••••••• Cr$ 1.000.000,00
PROJETO:- Obras e Saneamento 
1376448104-4110-Saneamento de Córregos ••••••••• Cr$ 1.000.000,00
4110-Lagoa Tratamento Sanitário ••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
4110-Galerias Pluviais •••• Cr$ 1.000.000,00
4110-Extensão da Rede Água •••• Cr$ 500.000,00
PROJETO: Construção e Restauração de Escolas
0842188105-4110- Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 8.000.000,00
PROJETOS: Parques Recreativos e Desportivos
0846228106-4110-0bras e Instalações •••••••• Cr$ 3.000.000,00 
ATIVIDADE: Hortas Comunitárias
414080109-4110-0bras e Instalações •••••••••• Cr$ 450.000,00
4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 100.000,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE : Sistema Viário Municipal 
1688535234-4110-0bras e Instalações ••••••••••••• Cr$ 1.460.000,00 
4120-Equipamento de Material Permanente ••••••••• Cr$ 11.000.000,00
02012 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATIVIDADE:- Atividade Agro-pastoris
418112235-4120- Equipamento e Material Permanente •••••••••••• Cr$ 50.000,00 
TOTAL DA ANULAÇAO ••••••••••••••••••••• Cr$ 9.900.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor nesta data. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram c o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de maio de
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal