norma nº 1971/1990

DECRETO Nº 1971 DE 08 DE AGOSTO DE 1990.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO
MUNICÍPIO EM CARÁTER ESPECIAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama,Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando a solicitação feita pela Associação Comercial e Industrial de
Iturama-MG;
Considerando a tradicional comemoração do Dias dos Pais. 
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento do comercio no município no dia
11/08/90 do corrente ano, estenderá até às 20 horas. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entrará em
vigor nesta data. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como neste
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 08 de Agosto de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal-