norma nº 1972/1990

DECRETO Nº 1972 DE 13 DE AGOSTO DE 1990.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando que o dia 15 de Agosto é dedicado às festividades de
Abertura da Exposição Agro-pecuária do Município;
Considerando que a cidade se engalana para receber as autoridades
visitantes e a população da região;
Considerando que o Poder Executivo se empenha na promoção e
divulgação de tão importante evento para p desenvolvimento econômico do Município.
DECRETA:
Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no
dia 15 de Agosto de 1.990. 
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 15 de agosto de 1990.
Art. 2º - Revogadas às disposições em contrario, entra este Decreto em
vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente Decreto pertencer que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente côo nele se
contém.
Prefeito Municipal de Iturama, 13 de agosto de 1990.
Alípio Soares Barbosa.
Prefeito Municipal