| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1974 / 1990 |
| Date | 1990-08-17 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 4589 |
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DECRETO Nº 1974 DE 17 DE AGOSTO DE 1990. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o créd1to suplementar no valor de Cl'$ 12.400.000,00 (Doze milhões e quatrocentos mil cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vigente: 02001 - GABINETE DO PREFEITO ATIVIVIDADE: Direção do Governo Municipal 0307020204-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 02005 – 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE: - Coordenação do Processo Administrativo 0307021210-3113-0brigações Patronais •••••••••••••••• CR$ 5.000.000,00 02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria 0308032217-3120-Material de Consumo •••••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00 ATIVIDADE: Administração dos Serviços de Tesouraria 0308030215-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 50.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE:- Ensino Médio 0843197221-3132-0utro3 Serviços e Encargos ••••••••••••••••••• Cr$ 300.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBAN03 E OBRAS PÚBLICAS ATIVIDADE:- Limpeza Pública 10603252?9-3120-Material de Consumo ••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00 02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal 1588535234-3120-Material de Consumo ••••••••••••••••••• Cr$ 5.000.000,00 02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATIVIDADE:- Atividades Agro-pastoris 0418112235-3120-Material de Consumo •••••••••••••••••• Cr$ 50.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••• Cr$ 12.400.000,00 Art. 2º Constitui recursos para suplementação constante do artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial da seguinte dotação: 02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ATIVIDADE:- Planejamento Municipal 03090110206-4210-Aquisição de Imóveis ••••••••••••••••• Cr$ 12.400.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 12.400.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data dc sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 17 de agosto de 1990. Alípio Soares Barbosa Prefeito Municipal