norma nº 1975/1990

DECRETO Nº 1975 18 DE AGOSTO DE 1990.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.850.000.00
(vinte e cinco milhões, oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros), às seguintes dotações do
orçamento vigente. 
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE.- Direção do Governo Municipal
307020204-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE- Coordenação do Planejamento Municipal
309040206-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••••• Cr$ 150.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE 1- Controle de Veículos e Oficina
1688021213-3111-Pessoal Civil •••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
ATIVIDADE - Coordenação Processo Administrativo 
-301021210-3132- Outros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 12.000.000.00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE - Administração Serviços de Tesouraria
308030215-3111 – Pessoal Civil ••••••••••••••••••• Cr$ 400.000,00
ATIVIDADE - Contabilidade e Auditoria
308032217-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
ATIVIDADEI- Direção Política Financeira
3070221214-3132-0utros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 300.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE 1- Ensino Fundamental
842188218-3131-Remuneração de Servo Pessoais •••••••• Cr$ 300.000,00
ATIVIDADE - Apoio à Cultura
848247224-3131-Remuneração de Servo Pessoais •••••••• Cr$ 300.000,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADEI- Promoção Humana e Assistência Social
1581486221-3111 - Pessoa1 Civi1 •••••••••••••••••• Cr$ 500.000.00 
1581486221-3132 - Outros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 2.000.000,00 
1581486227-120 - Equip. e Material Permanente •••••••• Cr$ 200.000.00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS' URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADEI- Praças Públicas
106032823-3111- Pessoal Civil •••••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
ATIVIDADE - Execução Projeto 
1001021233-3111-Pessoal Civ11 ••••••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
1001021233-3131- Remuneração de Serv. Pessoais ••••••• Cr$ 300.000,00
1007021233-3132- Outros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 100.000,00
PROJETO - Parques Recreativos e Desportivos
846228106-4110 - Obras e instalações ••••••••••• Cr$ 3.000.000.00 
PROJETO - Construção e Restauração de Escola
8421881105-43ll-Auxílio para Despesas de Capital ••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE BSTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE - Sistema viário Municipal
1688535234-3120- Material de Consumo •••••••••• Cr$ 5.000.000.00 
1688535234-3l32-0utros Serviços e Encragos ••••••••• Cr$ 5.000.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••••••••••••• Cr$ 25.850.000.00 
Art. 2º - Constitui recursos para suplementação constante do artigo anterior
deste Decreto. a anulação parcial da seguinte dotação :
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE - Coordenação do Planejamento Municipal
309040206-4210-Aquisição de Imóveis •••••••••• Cr$ 25.850.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 25.850.000.00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer que o cumpram o faça cumprir tão inteiramente como nele se
contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 18 de Agosto de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal