norma nº 1978/1990

DECRETO Nº 1978 DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerias no uso de suas
atribuições
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor de Cr$ 29.000.000,00
(vinte e nove milhões de cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: Direção do Governo Municipal
307020204-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••••• Cr$ 600.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE: Coordenação do Planejamento Municipal
309040206-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: Apoio a Policia Militar.
630177212-3120-Material de Consumo ••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
630177212-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 700.000,00
ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina
1688021213-3120-Material de Consumo ••••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
ATIVIDADE: Coordenação do Processo Administrativo 
1582492211-3280-Contribuições PASEP ••••••• Cr$ 500.000,00
307021210-4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Apoio ao Sistema de Comunicação 
522136101-4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••••••••Cr$ 500.000,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE:- Dívida Pública Municipal
3080332l6-435l-Amortização da Divida Contratada ••••••••••••••• Cr$ 1.500.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental
842188218-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
ATIVIDADE: Merenda Escolar
842427219-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE:- Transporte de Alunos
847239222-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••• Cr$ 8.000.000,00 
ATIVIDADE:- Ensino Supletivo
845213223-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••• Cr$ 50.000,00
ATIVIDADE:- Apoio a Cultura
848247224-3132-0utros Serviços e·Encargos ••••••••••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE: Recreação Esporte e Lazer
846224225-3120-Material de Consumo ••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
846224225-3132-0utros Serviços e Encargos••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE:- Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
1375428226-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: Promoção Humana e Assistência Social
1581486227-3120-Material de Consumo ••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
1581486227-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••••• Cr$ 200.000,00 
1581486227-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••• Cr$ 3.000.000,00 
1581486227-4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••••••••••Cr$ 950.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE:- Limpeza Pública
1060325229-3120-Material de Consumo •••••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
1060325229-4120-Equipamento e Material Permanente. Cr$ 800.000,00
ATIVIDADE:- Praças Públicas
1060328232-3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
ATIVIDADE:- Obras de Saneamento 
1375448104-4110-Extensão de Rede de Água ••••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
PROJETO:- Restauração e Construção de Prédios Públicos
1058575103-4110- Obras e Instalações ••••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
PROJETO:- Parques Recreativos e Desportivos
846228106-4110-0bras e' Instalações •••••••••••••••••• Cr$ 1.500.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDA E:- Sistema Viário Municipal
168853 234-3l20-Material de Consumo ••••••••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
168~535234-4l20-Equipamento e Material Permanente ••••••••••••••••• Cr$ 600.000,00
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATIVIDADE:- Atividade Agro Pastoril
418112235-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••••• Cr$ 50.000,00
ATIVIDADE:- Coordenação Atividade do Matadouro 
418112235-3231-Subvenção a EMATER •••••••• Cr$ 500.000,00 
1162346236-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••• Cr$ 50.000,00
TOTAL DA.SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 29.000.000,00 
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso
provável de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com' o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 18 de outubro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal