| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1979 / 1990 |
| Date | 1990-10-22 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 4593 |
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DECRETO DE 1979 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais., DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 4.660.000,00 (quatro milhões seiscentos e sessenta mil cruzeiros) as seguintes dotações do orçamento vigente: 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 307021210-3253-Abono Família ••••••••••••••• Cr$ 800.000,00 ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina 1688021213-3131-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 500.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS ATIVIDADE:- Cemitério 1060326230-3111-Pessoal Civil •••••• Cr$ 500.000,00 ATIVIDADES:- Praças Públicas 1060328232-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 800.000,00 PROJETO:- Execução de Projetos 1001021233-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00 ATIVIDADE:- Matadouro 1162346110-4110- Obras e Instalações ••••••••••••••• Cr$ 60.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO •••••••••••• Cr$ 4.660.000,00 Art. 2º - Constitui recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso provável de arrecadação para o exerci cio em curso, de conformidade com o item III, do Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1.964. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente corno nele se contém. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 22 de Outubro de 1990. ALÍPIO SOARES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL