br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 1979/1990

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 1979 / 1990
Date 1990-10-22
EmentaABRE CREDITO SUPLEMENTAR
native_id4593

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO DE 1979 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais., 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 4.660.000,00
(quatro milhões seiscentos e sessenta mil cruzeiros) as seguintes dotações do orçamento
vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
307021210-3253-Abono Família ••••••••••••••• Cr$ 800.000,00 
ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina
1688021213-3131-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 500.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE:- Cemitério 
1060326230-3111-Pessoal Civil •••••• Cr$ 500.000,00 
ATIVIDADES:- Praças Públicas
1060328232-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 800.000,00 
PROJETO:- Execução de Projetos
1001021233-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
ATIVIDADE:- Matadouro 
1162346110-4110- Obras e Instalações ••••••••••••••• Cr$ 60.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO •••••••••••• Cr$ 4.660.000,00 
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso
provável de arrecadação para o exerci cio em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1.964. 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente corno nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 22 de Outubro de 1990.
ALÍPIO SOARES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →