norma nº 1980/1990

DECRETO Nº 1980 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO
MUNICÍPIO EM CARÁTER ESPECIAL. 
O Prefeito de Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais;
Considerando a comunicação feita pela Associação Comercial e Industrial
de Iturama sobre o horário especial de funcionamento do Comércio;
Considerando a tradição das promoções natalinas no mês de dezembro;
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento do comércio no município, no período
de 17/12/90 à 24/12/90 se estenderá ate as 22:00 horas, com exceção do sábado dia 22/12/90
que será até as 18:00 horas. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 31 de Outubro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal