norma nº 1981/1990

DECRETO Nº 1981 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1990.
ESTABELECE HORÀRIO DE
FUNCIONAMENTO, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito de Iturama, no uso de suas atribuições e de conformidade com a
Lei nº 2.570, de 30/05/90, 
Considerando que o acumulo de serviço interno gerado pelas atividades de
encerramento do exerci cio financeiro em 31 de dezembro, dificultando o atendimento ao
publico em horário integral;
Considerando que o expediente da manhã, se dedicava inteiramente aos
trabalhos internos e externos, proporcionará maior aproveitamento e maior rendimento do
serviço a ser realizado, 
DECRETA, 
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de atendimento ao público será de
12.30 hs ás 17.00 hs. 
§ Único - O horário compreendido de 8.00 hs ás 11.00 hs será dedicado ao
expediente interno da Prefeitura. 
Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de 19 de novembro de 1990.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução do presente
decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tio inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 16 de Novembro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal