norma nº 1984/1990

DECRETO Nº 1984 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1990.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor de Cr$
18.122.000,00(dezoito milhões cento e vinte e dois mil cruzeiros), as dotações do orçamento
vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE:- Direção do Governo Municipal
307020204-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 100.000,00
307020204-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 500.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE:- Coordenação do Planejamento Municipal
309040206-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 100.000,00
309040206-3131- Remuner. de Serviço Pessoais •••••••••••• Cr$ 100.000,00
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
ATIVIDADE: - Assuntos Comunitários
38144887208-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 100.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: Controle de Veículos e Oficina
16880221213-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
307021210-3113- Obrigações Patronais •••••••••••• Cr$ 4.000.000,00
307021210-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
307021210-3251- Inativo •••••••••••••• Cr$ 50.000,00
307021210-3253-Abono Família •••••••••••• Cr$ 100.000,00
307021210-4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE;- Apoio a Policia Militar
6301177212-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 400.000,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE: Administração Serviço Tesouraria
308030215-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Direção Política Financeira
107021214-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Divida Publica Municipal
108033216-4 351-Amortização Divida Contratada ••••••••••••Cr$ 972.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
ATIVIDADE: Ensino Fundamental
842188218-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
ATIVIDADE:- Apoio a Cultura
848287224-3131- Remuneração de Serv.Pessoais •••••••••••• Cr$ 100.000,00
848247224-3132-Outros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 100.000,00
ATIVIDADE: Merenda Escolar
 842427219-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 50.000,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE- Promoção Humana e Assistência Social
1581486227-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••••Cr$ 300.000,00 
92010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS
ATIVIDADE - Execução Projeto 
1007021233-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 1.500.000,00 
PROJETO:- Restauração Cont. de Prédios Públicos
1058575103-4110- Obras e Instalações •••••••••••• Cr$ 50.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE 1- Sistema Viário Municipal . 
1688535234-3120-Material de Consumo•••••••••••• Cr$ 4.000.000.00 
TOTAL ••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 18.400.000,00 
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso
provável de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que a cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de Novembro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal