norma nº 1985/1990

DECRETO Nº 1985 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor de Cr$ 51.267.000, 00
(Cinqüenta e um milhões duzentos sessenta sete mil cruzeiros), às seguintes dotações do
orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE:- Direção do Governo Municipal
307020204-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 3.000.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••• Cr$ 360.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE:- Coordenação do Planejamento Municipal
309040206-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 1.000.000,00
 3131 - Remuneração Serviços Pessoais •••••••• Cr$ 140.000,00
 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: Coordenação de Assuntos Jurídicos
204014207-3111 -Pessoal Civil •••••••••••••••• Cr$ 200.000,00
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA
ATIVIDADE: Assunto Comunitário 
381487208-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 200.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: Coordenação Processo Administrativo. 
301021210-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 2.000.000,00 
307021210-3251-Inativos ••••••••••• Cr$ 150.000,00
 5253-Abono Família •••••••• Cr$ 2.000.000,00 
 3112-0brigações Patronais •••••••• Cr$ 7.000.000,00 
 4120-Equipamento Material Permanente •••••••• Cr$ 20.000,00 
ATIVIDADE:- Controle Veículos e Oficina
1688802l213-3111- Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 1.000.000,00
 4120-Equipamento Material Permanente •••••••• Cr$ 39.000,00 
ATIVIDADE:- Apoio a Polícia Militar
630l77212-3l20-Material de Consumo •••••••• Cr$ 440.000,00 
 3l32-0utros Serviços e Encargos •••••••• Cr$ 170.000,00
02006 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE:- Administração Serv. da Tesouraria
3080302l5-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 1.100.000,00
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria
308032217-3111:Pessoal Civil •••••••• Cr$ 350.000,00
ATIVIDADE: Direção da Política Financeira
307001214 -3132- Outros Serviços e Encargos •••••••• Cr$ 300.000,00
02007-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE: Ensino Fundamental
842188218-3111- Pessoal Civil •••••••• Cr$ 10.000.000,00
 3131-Remuneração Serviços Pessoais •••••••• Cr$ 150.000,00
ATIVIDADE : Merenda Escolar
842427219 -3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 3.000,00 
ATIVIDADE:- Ensino Supletivo 
845213223-3111-Pessoal Civil ••••• Cr$ 50.000,00
ATIVIDADE: Recreação Esporte e Lazer
846224225-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 100.000,00
 3132- Outros Serviços e Encargos •••••••• Cr$ 150.000,00
ATIVIDADE: Apoio a Cultura
848247224-3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••• Cr$ 150.000,00
ATIVIDADE:- Ensino Médio 
843197221-3132 - Outros Serviços e Encargos •••••• Cr$ 70.000,00
ATIVIDADE:- Transporte de Alunos •••••••• 
847239222-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 100.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
ATIVIDADE: Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
1375428226-3111- Pessoal Civil ••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 25.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE: Promoção Humana e Assistência Social
1581486227-3411- Pessoal Civil •••••••••••Cr$ 50.000,00 
 3120 - Material de Consumo ••••••••• Cr$ 200.000,00 
 3132-Outros Serviços e Encargos •••• Cr$ 2.800.000,00
02010-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 
ATIVIDADE: Iluminação Pública
1060327231-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 400.000,00
ATIVIDADE: Praças Públicas
1060328232-3111-Pessoal civil••••••••• Cr$ 2.000.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 400.000,00
ATIVIDADE:- Execução de Projeto 
1007021233-3111-Pessoal Civil •••••• Cr$ 4.500.000,00 
PROJETO- Restauração e Construção de Prédios Públicos
1058575103-4110- Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 50.000,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal
1688535234-3111-Pessoal Civil ••••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
3120-Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 2.500.000,00
4110- Obras e Instalações ••••••••••• Cr$ 100.000,00
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO
ATIVIDADE.- Atividades Agro-Pastoril
408112235-3111-Pessoal Civil ••••• Cr$ 3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO •••••••••••••••••••• Cr$ 51.267.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos para suplementação constante do artigo anterior
deste decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE:- Direção do Governo Municipal
307020204-4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 946.000,00 
002002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE:- Coordenação do Planejamento Municipal
309040a06-4210-Aquisição de Imóveis ••••••••• Cr$ 1.720.000,00
02003 - PROCURADORIA JURIDICA
ATIVIDADE - Coordenação de Assuntos Jurídicos
204014207-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 65.072,30
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
ATIVIDADE:- Assuntos Comunitários
381487208-3120-Material de Consumo ••••••••• Cr$ 19.644,74
 3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 65.310,00
ATIVIDADE:- Hortas Comunitárias
414080209- 3120 Material de Consumo ••••••••••••• Cr$ 162.705,41
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 10.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo. 
307021210-3192-Despesas de exercício Anterior ••••••••• Cr$ 46.474,13
 3256-Benef. da Previdência Socia1 ••••••••• Cr$ 100.000,00
 3259- Outras Transferências a Pessoas ••••••••• Cr$ 728.324,87
ATIVIDADE: Apoio ao Sistema de Comunicação. 
522136101- 3120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 65.186,00
02006 – DEPARTAMANETO DE FINANCAS 
ATIVIDADE:- Direção da política Financeira
3070021214-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 135.308,68
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria
308032217-3120 -Material de Consumo •••••••••••Cr$ 344.566,06 
 3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 400.000,00 
ATIVIDADE: Administração Serviços da Tesouraria
308030215- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 48.034,99
02007 - DEPARTAMENTO DE BDUCAÇAO E CULTURA 
ATIVIDADE: Educação Pré-Escolar
842190220-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE:- Ensino Médio 
843191221-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 1.000.000,00
ATIVIDADE:- Apoio a Cultura
848247224-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 100.000,00 
ATIVIDADE:- Ensino Supletivo 
846224225-3120 - Material de Consumo ••••••••• Cr$ 98.276,00
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais ••••••••• Cr$ 22.919,28
 3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 25.244,46
ATIVIDADE: Ensino Fundamental 
842188218-4120 - Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 802.300,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
ATIVIDADE: - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
1375428226-3120-Material de Consumo ••••••••• Cr$ 172.455,50 
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 1.278.314,04 
 4120-Equipamento Material Permanente ••••••••• Cr$ 230.896,00
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVI OS URBANOS E OBRAS
ATIVIDADE: Cemitério 
1060326230-3120- Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 49.114,70
3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 44.037,00
3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 46.326,00
4110-Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 615.668,79
ATIVIDADE:- Iluminação Pública
1060323231-3120-Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
ATIVIDADE - Praças Públicas
1060328232-3l20-Materia1 de Consumo •••••••••••• Cr$ 129.222,69
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 70.480,00
4110- Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 200.000,00
ATIVIDADE: Execução de Projeto 
1007021233-3120 - Material de Consumo ••••••••••••• Cr$ 172.852,08 
3131 -Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 298.500,00
PROJETO: Pavimentação de Vias Públicas
1058575102-4110- Obras e Instalações ••••••••••• Cr$ 848.646,94
PROJETO: Meio Fio e Sarjeta
1058575102-4110- Obras e Insta1ações •••••••••••••• Cr$ 976.000,00
PROJETO:- Construção de Pontes e Travessias
1058575102-4110- Obras e Instalações •••••••••••• Cr$ 1.765.676,07
PROJETO: Galerias Pluviais
1376448104-4110- Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 482.950,00
PROJETO: Extensão da Rede de Água. 
1375448104-4110- Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 57.838,43
PROJETO:- Construção e Restauração de Escolas. 
842188105-4110- Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 158.959,95
PROJETO:- Parques Recreativo e Desportivos
846228106-4110- Obras e Instalações ••••••••• Cr$1.246.605,60 
ATIVIDADE: Matadouro . 
1162346110-4110 : Obras e Instalações ••••••••• Cr$ 46.501,55
ATIVIDADE:- Limpeza Pública
1060325229-4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••• Cr$ 10.601,21 
ATIVIDADE: Iluminação Pública
106032723l-4311-Auxí1io para Despesas de Capital ••••••••• Cr$ 420.894,01
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE: Sistema Viário Municipal
1688535234-4120-Equipamento e Material Permanente ••••••••••• Cr$ 2.690,58
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATIVIDADE: Coordenação Atividade do Matadouro 
1162346236-3111- Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 100.000,00 
3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 137.814,35
3131 -Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 40.000,00
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 34.254,80 
4120- Equipamento Material Permanente ••••••••• Cr$ 43.840,00
ATIVIDADE: Atividades Agro-Pastoris
418112235-3120- Material de Consumo •••••••••• Cr$ 41.930,80
3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• Cr$ 1.493.334,79
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••• Cr$ 32.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 19.354.272,80
Art.3º - Constitui recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso
provável de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.
Art.4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 30 de novembro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal