norma nº 1986/1990

DECRETO Nº 1986 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
Considerando as festividades da passagem de ano;
Considerando que tal data é tradicionalmente comemorado em todos os
países;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 31 de Dezembro de 1.990. 
§ 1º - Nesta data não funcionarão as Repartições públicas municipais, com
exceção da limpeza pública, do Terminal Rodoviário, Cemitério e Matadouro. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra em vigor este
Decreto na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de Dezembro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal