norma nº 1987/1990

DECRETO Nº 1987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribui ções legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.509.417,23
(Trinta e cinco milhões, quinhentos e nove mil quatrocentos e dezessete cruzeiros e vinte e três
centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02001- GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE:- Direção do Governo Municipal
307020204-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 575.993,86
3132 - Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 656.056,66
ATIVIDADE:- Congresso Fest. Recep.Homenagem
307020205-3l32- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 213.202,48
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE: Planejamento Municipal
309040206-3111-Pessoal Civil•••••••••• Cr$ 788.915,49
3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 318.758,60 
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 13.393,77 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
ATIVIDADE:- Coordenação dos Assuntos Jurídicos
2040142D7-3111 -Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 42.813,62
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇAO COMUNITARIA
ATIVIDADE:- Assunto Comunitário 
381487208-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 176.373,20
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
307021210-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 1.202.206,67
3113- Obrigações Patronais •••••••••• Cr$ 7.195.971,13
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 1.226.246,60
3251- Inativos •••••••••••••• Cr$ 21.482,64
ATIVIDADE: Controle de Veiculas e Oficina
16888021213-3111-Pessoal Civil •••••• Cr$ 429.713,84
3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 66.602,76
ATIVIDADE:- Apoio a Policia Militar
630177212-3120-Material de Consumo •••••••• Cr$ 33.166,41
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 200.116,33
ATIVIDAD: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
1582492211-3280-Contribuição ao PASEP •••••••••••• Cr$ 247.014,38
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE:- Administração dos Serviços de Tesouraria
308030215-3111-Pessoal Civil •••••••••••• Cr$ 609.747,25
ATIVIDADE:- Direção da Política Financeira
307021214-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 338.148,79
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria. 
308032217-3111-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 246.211,44
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental
842188218-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 3.138.449,28
3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 387.431,84
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 360.000,00
ATIVIDADE:- Ensino Supletivo 
845213223-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 68.555,81
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 4.100,00
ATIVIDADE:- Recreação Esporte e Lazer
846224225-3111-Pessoal Civil ••••••••••• Cr$ 87.461,85
3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 5.500,45
 3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 25.057,00
ATIVIDADE:- Apoio a Cultura
848247224-3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 16.059,01 
ATIVIDADE: Merenda Escolar
842427219-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 34.719,72 
ATIVIDADE:- Transporte de Alunos
847239222-3132- Outros Serviços e Encargos•••••••••• Cr$ 2.087.812,10 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE:- Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
1375428226-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 1.463.946,54 
 3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 544.225,63 
 3132-Dutros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 3.040,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE:- Promoção Humana e Assistência Social
 1581486227-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 174.947,62 
 3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 314.945,68 
 3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 1.005.188,26 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE: Cemitério 
1060326230-3111-Pessoal Civil ••••••••• Cr$ 233.865,92
4110- Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 16.000,00
ATIVIDADE:- Praças Públicas
1060328232-3111-Pessoal Civl1 •••••• Cr$ 102.929,10
ATIVIDADE:- Execução de Projeto 
1007021233-3111-Pessoal Civil ••••••••••••••• Cr$ 2.493.573,55
ATIVIDADE:- Iluminação Pública 
1060327231-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••• Cr$ 1.225.324,44 
4311-Auxilio para Despesas de Capital •••••••••• Cr$ 171.075,54
PROJETO: Restauração e Construção de Prédios Públicos
1058575103-4110- Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 166.447,83
PROJETO:- Construção e Restauração de Escolas
842188105-4110- Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 2.005,00
PROJETO:- Parques Recreativos e Desportivos
846228106-4110-0bras e Instalações •••••••••• Cr$ 6.806,56
PROJETO:- Matadouro 
1162346110-4110- Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 15.000,00
PROJETO:- Construção e Restauração de Escolas
842188105-4311-Auxilio para Despesas de Capital •••••••••• Cr$ 1.249.977,33
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal
1688535234-3111-Pessoal Civi1 •••••••••• Cr$ 2.131.678,31
 3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 935.351,46 
4110- Obras e Instalações •••••••••• Cr$ 609.517,97
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 12.700,00
02012 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATIVIDADE:- Atividades Agro-Pastoril
4081122J5-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 1.653.825,12 
3231- Subvenção a EMATER •••••••••••••••• Cr$ 159.762,39
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO •••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 35.509.417,23
Art. 2º - Constitui recursos para suplementação constante do artigo anterior
deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE: Direção do Governo Municipal
307020204-3120-Material de consumo ••••••••••••• Cr$ 204.767,61
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
ATIVIDADE:- Coordenação Processo Administrativo 
307021210-3120-Material de Consumo •••••••• Cr$ 1.606.233,76
3131-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••• Cr$ 144.580,81
3232- Pensionista ••••••••••••••••• Cr$ 46.056,42 
3253-Abono Família •••••••• Cr$ 230.856,37
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 11.856,37 
ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina
16888021213-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 312.432, 41
3132- 0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 257.394,94
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 450,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
 ATIVIDADE:- Direção Política Financeira
307021214-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 2.971.644,95
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria
308032217-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 183.073.69
ATIVIDADE:- Divida pública Municipal
308033216-4351-Amortização da Divida Contratada •••••••••• Cr$ 163,77
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO E CULTURA
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental
842188218-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 538.814,79
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 896.196,55
ATIVIDADE:- Apoio a Cultura
848247224-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 2.177,00
3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 32.606,46
ATIVIDADE:- Recreação, Esporte e Lazer
846224225-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 246.764,50
ATIVIDADE:- Ensino Médio 
843197221-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 16.250,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE:- Promoção Humana e Assistência Social
158l486227-3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 133.834,28
4120-Equipamento e Material Permanente •••••••••• Cr$ 9.796,93
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE:- Limpeza Pública
1060325229-3111-Pessoal Civil •••• Cr$ 1.162.333,55
3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 100.989,66
3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 59.267,04
3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 88.630,00
ATIVIDADE:- Iluminação Pública . 
1060327231-3120-Material de Consumo •••••••• Cr$ 737.910,01
ATIVIDADE:- Praça Pública
1060328232-3131-Remuneração de Serviços pessoais •••••••••••• Cr$ 231.316,73
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••••• Cr$ 388.000,00
4110- Obras e Instalações •••••••• Cr$ 93.395,19
ATIVIDAOE:- Execução de Projeto 
1007021233-3l32-0utros Serviços e Encargos ••••• Cr$ 53.778,81
PROJETO:- Construção do Centro de Saúde 
1375428109-4110- Obras e Instalações ••••••• Cr$ 47.117,44
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE: - Sistema Viário Municipal 
1688535234-3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 120.614,95 
3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 1.474.820,20
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••• Cr$12.403.746,04 
Art. 3º- Constitui recurso ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso
provável de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964. 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua I publicação,
revogadas as' disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridade a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cumpram e o fa çam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de Dezembro de 1990.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito Municipal