norma nº 4578/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
LEI N°. 4.578, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio e efetuar o repasse de recurso 
financeiro ao Sindicato dos Produtores 
Rurais de Iturama. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente 
Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
convênio e efetuar o repasse de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ao 
Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, destinados a contribuir para a 
realização da 40" Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama — Exporama 
2016, que acontecerá no período de 13 a 17 de julho de 2016. 
Art. 2°. A despesa de que trata o art. 1', da presente Lei, 
correrá por conta de dotação própria já constante do orçamento em vigor. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 28 de junho de 2016. 
CLÁUDI AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Autor: Poder Executivo 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9 00.