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← Iturama (MG)

norma nº 4581/2016

Tipo Lei
Número / Ano 4581 / 2016
Date 2016-07-08
EmentaDÁ DENOMINAÇÕES AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4606

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Prefeitura Municiyar de Iturama - 154G 
cx7'J: 18.457.24 2/4 001-74 
LEI N°. 4.581, DE 08 DE JULHO DE 2016. 
Dá denominações ao bem público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, prev'stas no art. 69, da Lei Orgânica 
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal rovou e ele sanciona a presente 
Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "ANTÔNIO MATEUS DE 
FREITAS" a área de lazer que está sendo cons ruída no bem público localizado 
na Avenida Tiradentes, n°. 141, Vila Pádua, 1tu ama-MG. 
Art. 2° Fica denominado de "JOSE SEVERINO FILHO 
— VELHO ZUZA" o minicampo anexo ao bela público mencionado no art. 1°, 
desta Lei. 
Art. 3°. O Poder Execu ivo providenciará a afixação de 
placas com as denominações contempladas por esta Lei. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 08 de jul o de 2016. 
CLÁUDIO T D FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Autor: Poder Executivo 
)1 v. flkxjandrita, e. 1.314 - B. jardim EU-orado - T.ABX (34) 3411-95 op- FaX (34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - PIVIMA01-31g 

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