| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4581 / 2016 |
| Date | 2016-07-08 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÕES AO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. |
| native_id | 4606 |
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Prefeitura Municiyar de Iturama - 154G cx7'J: 18.457.24 2/4 001-74 LEI N°. 4.581, DE 08 DE JULHO DE 2016. Dá denominações ao bem público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, prev'stas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal rovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1° Fica denominado de "ANTÔNIO MATEUS DE FREITAS" a área de lazer que está sendo cons ruída no bem público localizado na Avenida Tiradentes, n°. 141, Vila Pádua, 1tu ama-MG. Art. 2° Fica denominado de "JOSE SEVERINO FILHO — VELHO ZUZA" o minicampo anexo ao bela público mencionado no art. 1°, desta Lei. Art. 3°. O Poder Execu ivo providenciará a afixação de placas com as denominações contempladas por esta Lei. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 08 de jul o de 2016. CLÁUDIO T D FREITAS Prefeito do Município de Iturama-MG Autor: Poder Executivo )1 v. flkxjandrita, e. 1.314 - B. jardim EU-orado - T.ABX (34) 3411-95 op- FaX (34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - PIVIMA01-31g