norma nº 4582/2016

Prefeitura Municipal - de Iturama - 3V1( 
18.457.242/0001-74 
LEI N° 4.582, DE 08 DE JULHO DE 2016. 
Institui o Hino de Alexandrita e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso 
das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica instituído, como Hino de Alexandrita, a composição de 
Sebastião Pandolfi, conforme letra em anexo que faz parte integrante da 
presente Lei. 
§ 1° O Hino instituído neste artigo será executado por ocasião de 
solenidade inaugural de eventos oficiais promovidos pelo Município no 
distrito de Alexandrita. 
§ 2° O ensino do Hino de Alexandrita é obrigatório na escola publica 
municipal localizada no distrito. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/ MG., 08 de julho de 2016. 
CLÁUDIO TI, "DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Autor: Poder Executivo 
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