| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4587 / 2016 |
| Date | 2016-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT4- NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Pre eítura lvlunící. at-de Iturama - 2Y1 18.457.242 •001-74 LEI N° CM N° 4.587, DE 20 DE UTUBRO DE 2016. Autoriza a bertura de Crédito Adicional Suplement4-no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no Orçamento Vigente. Faço saber que a Câmara Munici • al de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere • art. 114, inciso I do Regimento Interno e art. 37, inciso III da Lei Orgânica unicipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seg ince Lei: Art. 1° Fica autorizado o Poder Adicional Suplementar, no valor de R$. 40. reforço das seguintes dotações orçamentári Municipal de Iturama, para o exercício de 2016 ► ecutivo Municipal abrir Crédito 00,00 (quarenta mil reais) para s, no Orçamento da Câmara 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0002 — Manutenção Adm Poder Legislativo 3.1.90.01.00 — Aposentadorias do RPPS, Res rva Remunerada e Reforma dos Militares R$ 30.000,00 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 02 — Administração 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0003 — Manutenção Enc. Recepção, Eventos Hospedagem 3.3.90.39.00—Outros Serviços de Terceiros — P ssoa Jurídica RS 10.000.00 TOTAL RS 40.000,00 Art. 2° A abertura do Crédito Adi ional Suplementar que se refere o artigo anterior, terá como fonte de recursos a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Av. )1k...um:frita, n". 1.314 - B. jardim EU-orado - (PfilBX (34) 3411-95 00- ax(34) 3411-9600 - CU' 38.280-000 - PIVIV31)1-Mg Prefeitura Municipal de Iturama - .W1G CNTJ:18.457.242/Dool-74 01 - Poder Legislativo 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativo 01.031 — Ação Legislativa 0001 — Legislativo Municipal em Ação 2.0001— Manutenção do Poder Legislativo 3.3.90.93.00 — Indenizações e restituições TOTAL ANULAÇÃO R$ 40.000,00 RS 40.000,00 Art.3° Esta Lei entra em vigor na Iturama- Minas Gerais, 20 de out ata de sua publicação. bro de 2016. CLÁUDIO T-0 Z D FREITAS Prefeito do Município de Iturama ,91,aricfrita, 1.314 - B. jardim Efiforado - BABX (34)3411-95 00- ax (34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - /7~-2,fç