norma nº 4590/2016

Prefeitura Municiyal de Iturama - lvIÇ 
LTITJ:18.457.242/9001-74 
LEI N° 4.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. 
Fixa pauta de valores venais de imóveis para efeito de 
cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis 
— ITBI — no Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 
69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei: 
Art. 1° A pauta de valores venais por m2(metro quadrado) de imóveis 
urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de 
Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis —
ITBI, a partir do exercício de 2017 será a constante da presente Lei. 
Art. 2° Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da 
pauta de valores a que se refere o artigo anterior: 
I - ITURAMA - SEDE 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 1 
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; 
segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a 
Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na 
mencionada Rua até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta avenida até 
o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av. 
Alexandrita, segue por esta avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av. 
Alexandrita até o cruzamento com a Rua Canápol s; segue por esta Rua até o cruzamento 
com a Rua Tupi, segue pela mencionado rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca 
Pádua, segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil, 
retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Av. 
Coronel José Felisberto de Queiroz; segue por esta mencionada Rua até o cruzamento 
com a Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela lateral esquerda, nos imóveis 
lindeiros ao Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio Bonito até o ponto 
de início no cruzamento com a Avenida Rio Grance. 
Fazem parte do Setor 1 todos os logradouros citados, incluídos no 
perímetro supra descrito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2 
Fazem parte do Setor 2 os logradouros descritos a seguir: 
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandrita e Av. Coronel 
José Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina 
if 1 &..xandrit.a, e. 1.314-B.jardim Eldorado - Eff03X (34)3411-95 00- çax(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - rrovuot-gwg 
Prefeitura Svluniciyar 
CJVTJ: 18.457.242 
e Iturama - 
001-74 
19 
Verde e a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; 
Antonio de Freitas no trecho entre a Av. Coronel J 
Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a 
Freitas; as Ruas Augusto França e José Pádua D 
Nossa Senhora de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira 
Antônio de Freitas e a Avenida Prefeito Juca Pád 
Avenida Nossa Senhora de Fátima a Avenida Pre 
Rua Laudemiro Silva Rosa. 
s Rua Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon 
sé Felisberto de Queiroz, e Av. João 
ua Frutal e Rua Odilon Antônio de 
niz entre a Rua Frutal e a Avenida 
Diniz no trecho entre a Rua Odilon 
a; a Rua João Ribeiro Rosa entre a 
eito Juca Pádua; Toda a extensão da 
A Rua Monte Alegre no trecho entr 
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a 
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a 
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a 
Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a Ave 
Pádua: a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a 
B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Av. Mar 
a Avenida Rio Grande e a Avenida 
venida Campina Verde e a Avenida 
enida Campina Verde e a Avenida 
v. Seis Irmãos e a Av. Prefeito Juca 
da Alexandrita e a Av. Prefeito Juca 
enida Alexandrita e a Rua B; a Rua 
final. 
As Avenidas descritas a seguir faze parte do Setor 2: 
re a Rua Vinte e Sete de Dezembro e 
do Prata e a Rua Monte Alegre; as 
ho entre a Santa Vitória e a Rua Rio 
anápolis; as Avenidas Seis Irmãos e 
Rua Rio Bonito; ainda na Avenida 
Monte Alegre e a Rua Capinópolis; 
a Rua Capinópolis e Centralina; a 
Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. 
anta Vitória e a Rua Rio Bonito e 
da Rua Canápolis e Av. Marginal; a 
o pelo lado esquerdo nos imóveis 
a Rua Santa Vitória até a Rua Rio 
elisberto de Queiróz, no lado direito 
a Senhora de Fátima, entre a Rua 
dre Valim e Avenida Dona Francisca 
a Odilon Antônio de Freitas; toda a 
s Avenidas José Otoni de Miranda, 
Rua Canápolis e Av. Marginal; as 
, no trecho entre a Avenida Prefeito 
Marginal, toda extensão da Av. Rui 
A Avenida Rio Grande no trecho en 
a Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade 
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no tre 
Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e 
Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e 
Seis Irmãos e Av. Alencastro no trecho entre a R 
segue ainda na Av. Seis Irmãos no trecho entra 
Avenida Alexandrita, no trecho entre a Rua Sant. 
Juscelino Kubitschek, nos trechos entre a Rua 
também a mencionada avenida entre o cruzament 
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, segui 
pertencentes ao Bairro Boa Vista, no trecho ent 
Bonito; seguindo ainda pela Rua Coronel José 
lotes lindeiros ao Bairro Vila Madalena e Nos 
Ribeirão São Domingos e Rua Ituiutaba; a Rua P. 
Justiniana de Andrade entre, a Rua Frutal e a R 
extensão da Avenida Nossa Senhora de Fátima; 
Jaime Lacerda, no trecho entre o cruzamento d 
Avenidas Tupi, João Matheus Sampaio e Rua 
Juca Pádua e av. Marginal; toda extensão da Av 
Pereira. 
Faz parte também do Setor 02 toda 
Flamboyant I e II. 
LOGRADOUROS PERTENCE 
xtensão do Condomínio Residencial 
TES AO SETOR 3 
Fazem parte deste setor 03 as segui tes Ruas: 
2 
v jd k,xa dr t a, e. 1.314 - B. Jardim Ekforado - (PABX (34) 3411-95 00- ax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - nvmsv-sig 
Prefeitura .911uniciyar de Iturama - .711q 
CTITJ: 18.457.242/00 01 -74 
A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e 
Av. Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a 
Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezenlibro entre as Avenidas Rio Paranaíba 
e Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, 
Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio 
Grande; as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José 
Felisberto de Queiroz e Av. João Matheus Sampa o; a Rua Odilon Antônio de Freitas, 
entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio 
Grande e Campina Verde; a Rua Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Seis 
Irmãos; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av. Alexandrita e 
ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Rua Rui Pereira e a Avenida Prefeito 
Juca Pádua; Rua Papa Paulo VI, entre a Av. Tiradentes e Av. Alexandritas; as Ruas 
Padre Valim; Rua Augusto França e José Pádua Diniz, e no trecho entre as Ruas 
Ribeirão São Domingos e Frutal; e lateral esquerda da Av. Coronel José Felisberto de 
Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da mencionada 
Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São Domingos. 
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas: 
A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete 
de Dezembro e Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e 
Vinte e Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte 
Alegre e Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Frutal e Rua Ituiutaba, e travessa acima 
do Hospital do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as 
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e 
ainda no trecho entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a 
Rua São Paulo e Santa Vitória; as Avenidas Alencastro, Alexandrita e Juscelino 
Kubitschek no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Santa Vitória; as Avenidas da Paz e 
Boa Esperança no trecho entre as Rua Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; a Av. 
Dona Francisca Justiniana de Andrade no trecho entre entre a Rua Rio Bonito e Rua 
Frutal; a Av. João Matheus Sampaio na lateral esquerda (os lotes lindeiros ao bairro 
Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima) no trecho entre a Rua Rio Bonito e a 
Avenida Prefeito Juca Pádua. 
Pertence ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes, e a 
Av. Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e Rua 
Santa Lúcia, somente na Lateral direita, de frente para os imóveis pertencente ao Bairro 
Baiano Cirino. 
Faz parte também do Setor 03, todos logradouros do Bairro Residencial 
Miranda. 
Pertence também ao Setor 03 todos logradouros do Bairro Recanto dos 
Lagos o Residencial FAMA e toda área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino 
Superior — FAMA. 
Pertence a este setor a Av. Alexandrita na extenção entre as Ruas 
Armando Fratari e Campo Grande no Bairro Amazonas. 
v. f1 attirita, e. 1.314-B.jardim EU-orado - P./MX (34) 3411-95 00- Pa.x,(34) 34 11-9600 - CEP 38.280-000 - 1~2.1)l-Sf 
Prefeitura Municiyal de Iturama - .711G 
CNTJ: 18.457.242/0001-74 
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio 
Imperador. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 4 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas: 
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida do Canal; Rua 
São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo 
no trecho entre o cruzamento da Rua Juscelino K-abitschek, e Rua Cel. José Felisberto 
de Queiróz; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a 
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a 
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo 
de acesso ao Conjunto Habitacional Iturama I; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São 
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato 
Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; 
as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua 
Centralina entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de 
Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis Irmãos; Rua Papa Paulo VI, entre 
as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto 
Habitacional Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas 
e a Rua P; toda a extensão das Ruas M, Rua N, Rua O e Rua P; também as Ruas D, Rua 
E e Rua F, do Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio 
de Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil. 
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua 
Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e 
a Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia. 
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas: 
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. Rio 
Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na 
Av. Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, 
entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba 
e Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e 
Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo 
Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; as Avenidas Belo Horizonte e Seis 
Irmãos entre as Ruas Centralina Gustavo Maia de Menezes; toda extensão da Av. 
Independência; a extensão da Av. Tiradentes, entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI 
e Av. Marginal; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de 
Menezes; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança 
entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Rio Bonito; a Avenida João Matheus 
Sampaio, seguindo pela lateral direita no trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e 
a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida Ayrton Senna do Brasil no trecho 
compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Rua H; Av. Marginal entre as 
Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita. 
fik.xamfrita, re. 1.314 - B. jardim EU-orado - (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - 0E4' 38.280-000 - ITUB113(A-24Ç 
Prefeitura _Municipal.de Iturama - 
C'NTJ: 18.457.242/0001-74 
A Avenida Alexandrita Sentido Sul, compreendendo o trecho entre a Rua 
Armando Fratari, até ao final da mesma no Residencial Amazonas, na divisa com a 
Zona Rural. 
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva, Travessa 
da Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes Bairros: 
O Bairro Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato e áreas 
situadas no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão 
urbana. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano 
Cirino: 
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, 
Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim 
Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido 
entre a Avenida José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 5 
Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros: 
Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis 
Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro 
Ferreira Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua 
Armando Fratari, na extensão entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa 
com o Bairro Iturama II e a toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. 
Alexandrita no trecho entre a Rua Goiás e Rua Armando Fratari. 
Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. 
dos Imigrantes e Rua Armando Fratari, toda extensão das Avenidas Franklin Piauí de 
Oliveira e Av. Luá, as Avenidas Oliveira Azevedo no trecho entre a Av. dos Imigrantes 
e até à divisa com área de Propriedade de Antônio de Freitas, a e Av. Maria Candida de 
Oliveira, compreendendo o trecho entre Av. dos Imigrantes e Ruas Pamplona. 
A Avenida dos Imigrantes, toda extensão desta, toda extensão da Rua 
Dona Fiúca e toda extensão da Av. Filadelfo Rodrigues de lima; toda extensão da Rua 
Helio Silva Lima; toda extensão da Avenida Soldado Tio Pedro e da Travessa Um. 
A Rua 1° de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1° e a 
Avenida José Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1° de Janeiro e a Av. 
Belo Horizonte; Rua Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São 
Paulo entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a Av. 
Coronel José Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e 
Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, 
Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas 
fiv. ..unicfrita, e. 1.314 - B. Jardim Eriorado - BABX (34) 3411-95 00- Ta..x(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 -12~-24ç 
Prefeitura Municipal de Iturama - MG 
OVV: 18.457.242/0001-74 
olis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua 
Centralina entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de 
Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Ho-izonte; a Rua Papa Paulo VI, entre 
as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua 
F e Av. Ayrton Senna do Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de 
Queiroz seguindo no trecho entre a Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória. 
As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua I e a Rua Odilon Antônio de 
Freitas; as Ruas C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio 
de Freitas; toda a extensão das Ruas G, Rua H, Rua J e Rua L. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05: 
A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e 
Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e 
Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio 
Grande e Campina Verde entre as Ruas 1° de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, 
entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as 
Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da 
Saudade e Rua Armando Fratari; as Avenidas Be .o Horizonte e Seis Irmãos entre as 
Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo V1; toda a extensão da Viela Espírito 
Santo; A Avenida Juscelino Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São 
Paulo; a Avenida da Paz entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro; a 
Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte 
e Sete de Dezembro; a Avenida João Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento 
da Rua Vinte e Sete de Dezembro com Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional 
Iturama I e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado 
direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton 
Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do Conjunto Habitacional Tiradentes e a 
Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional Newton Cardoso. 
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia 
fazem parte do Setor 05. 
Pertencem ao Setor 05, todos logradouros do Bairro Itália, os 
logradouros do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no 
Condomínio Imperador (este pertence ao setor 03); os logradouros do Bairro Viva Mais 
Ituramal e II; e futuros bairros a serem aprovados nas adjacências. 
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto 
Habitacional Iturama I e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II. 
Pertencem também ao Setor 05 os Bairros: 
Bairro Nossa Senhora Aparecida, Bairro Distrito Industrial Alceu Correa 
de Queiróz, Residencial Villagio e futuros bairros nas proximidades; Residencial 
Veneza e futuros bairros nas proximidades deste; Residencial José Anselmo de Freitas, 
Residencial Bella Vista, Bairro Morada do Sol e o Bairro Cidade Nova. 
Chácaras lindeiras à Av. João Secundino de Queiroz próximos aos 
Bairros Recanto dos Lagos, 
6 
isiv. fr,xanzfrita, n°. 1.314 - B. jardim Ekforado - TABX (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CM' 38.280-000 - PIVRAM-3f G 
Prefeitura Munícpar de Iturama - .71IG 
CNTJ: 18.457.242/P001-74 
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de 
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto 
Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulíria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do 
Brasil no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua Santa Lúcia. 
No Bairro Residencial Amazonas pertencem ao Setor 05, os logradouros 
dentro do perímetro descrito abaixo (com exceção da Avenida Alexandrita, esta 
pertence ao Setor 03, até o cruzamento da Rua Campo Grande, no Bairro Amazonas). 
Inicia no cruzamento da Av. Santa Rosa na Divisa com o Residencial 
Diógenes de Souza, segue pela mencionada Avenida até o cruzamento com a Av. 
Itamarati, segue por esta até o cruzamento com a Av. Manaus, segue por esta até o 
cruzamento com a Rua Luá, segue por esta rua até a divisa do Bairro Amazonas com a 
zona rural, segue pela cerca divisória até encontrar o ponto de início, no cruzamento 
com a Av. Santa Rosa. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 6 
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas: 
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Setor Industrial, 
próximo ao SORI); e Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. 
Dom Pedro II, as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 7 
de Setembro entre as Avenidas Dom Pedro I e Avenida Santa Rosa; a Rua 1° de Janeiro 
entre a Avenida Rio Paranaíba e Avenida Dom Pedro I, e no trecho entre a Avenida 
José Bonifácio e Avenida Alexandrita. 
Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, 
Crispin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos índios; toda a 
extensão da Rua Almeida; a Rua Itamarati, na extensão entre Avenida Manaus e atgé ao 
final nas divisas com área rural. A Rua Itapag pe no trecho entre a Avenida Belo 
Horizonte e Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua 
Armando Fratari entre a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo 
no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e as margens do Córrego Santa 
Rosa. 
No Bairro Jardim Boulanger as Ruas Um, Rua Dois, Rua Três, Rua 
Quatro, Rua Cinco, Rua Seis e Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, 
compreendidas no trecho entre a Avenida Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. 
Pedro de Paula; inclui também no setor 06 toda extensão da citada Avenida. 
Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros 
loteamentos nas proximidades do ITC. 
No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa 
Senhora Aparecida; 
içlk.xandrita, e. 1.314 - B. jardim Efirarado - 0111X (34) 3411-95 00- Ta-x(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 - l42)(19M-94G 
Prefeitura Municipal-de Iturama - MG 
CNP" 18.4.57.242/00 01-74 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade 
do Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego 
Ozório; a Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a 
Rua Centralina entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande. 
Avenidas pertencentes ao Setor 06 
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua 
Vinte e Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a 
extensão da Avenida Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre 
as Ruas Capinópolis e Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas 
Capinópolis e Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina 
Verde no trecho entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI. 
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro I, 
Duque de Caxias e José Bonifácio; toda extensão da Avenida Dom Pedro II. 
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a 
Avenida Alexandrita até o muro do cemitério Bom Pastor, prosseguindo após o 
cemitério até a Avenida Itamarati; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua 1° de 
Janeiro e a Avenida Alexandrita; toda a extensão dG Viela São Miguel; a Avenidas Belo 
Horizonte no trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no 
trecho entre a Rua Armando Fratari e Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro 
no trecho entre a Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e 
Seis Irmãos no trecho entre as Ruas Papa Paulo V: e Avenida Marginal; a Avenida da 
Paz no trecho entre o Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no 
trecho entre o Córrego e a Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão da Avenidas Alves; Av. 
Maria Cândida de Oliveira na extensão entre a Av. dos Imigrantes e Rua Queiróz; a 
Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e Rua Olegário 
Pádua de Queiróz; 
No Bairro Residencial Amazonas, pertencem ao setor 06 a Av. Manaus 
no trecho entre a Rua Luá e a Av. Oliveira de Azevedo; e as Ruas: Imperatriz do 
Maranhão, Curitiba e Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Luá e Av. 
Manaus; e também as Ruas: Fortaleza, Caxias do Sul, Avelino Cassiano de Urzedo, 
Olegário Pádua de Queiróz, no trecho acima da Rua Luá até e a Av. Oliveira de 
Azevedo, inclusive a mencionada Avenida, no trecho pertencente ao citado Residencial 
Amazonas. Inclui também as Ruas: Ana Azambuja de Pádua e Aldete Maria Alves, 
acima da Rua Luá até o final do Residencial Amam nas, até a divisa com a Zona Rural. 
Faz parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Bairro Alvorada, 
Residencial Alfa Ville I, Residencial Fênix I e II e futuros bairros e Áreas de Expansão 
Urbana nas proximidades. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 7 
8 
ilv. CexaticInta, e 1.314 - B. jardim EU-orado - BilBX (34)3411-95 00- Ba..x (34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - P77.~-24Ç 
Prefeitura Municparde Iturama - MG 
CNTJ: 18.457.242/0001-74 
As Ruas 1° de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego 
Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e 
Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a 
Av. Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. Sâ o Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, 
Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua 
Canápolis, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, 
entre o Córrego Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego 
Santo Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa 
Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo VI, e -are o Córrego Santa Rosa e a Av. 
Campina Verde. 
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas 
Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e 
Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1° de 
Janeiro; a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego 
Santa Rosa; a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal. 
A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua 
Odilon Antônio de Freitas; 
A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom 
Sucesso, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho. 
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao 
Setor 07. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas 
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira Do Oeste e a Rua 
Carneirinho, inclusive a Rua Limeira Do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 
08. 
Todos os Logradouros pertencentes ao Residencial Diógenes de Souza e 
Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07. 
Pertence também ao Setor 07, os Bairros: Residencial Vera Lúcia Elias 
(excluindo a Av. D. Pedro II, que permanece no Setor 06), Silvio Vasconcelos e 
Residecnial Farias. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08 
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom 
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro. 
A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho 
entre a Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, 
no Bairro Antonio Bráulio. 
Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro. 
jiv. jikxandrita, e. 1.314 - B. jardim EU-arado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - °EB 38.280-000 - ITIA"MG 
Prefeitura _Municipal c e Iturama - 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
bR-0`t; Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: 
todas as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de 
Melo, inclusive a Rua Carneirinho. 
Todos os imóveis urbanos con ,idos nas Áreas de Preservação 
Permanente também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação 
fiscal. 
Pertencem também a este setor o Distrito Industrial Pedro Eilson I e II e 
Distrito Industrial e Comercial Anadir da Cunha Fe-Teira. 
Incluindo também a este setor os Bairros situados em áreas urbana 
isoladas: Residencial Divino Pai Eterno, Residencial Cidade Jardim e Residencial 
Recanto Ville, e outros Bairros que vierem a serem aprovados, constantes destas áreas 
citadas. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1 
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; 
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua 
Vinte e Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até 
o cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue 
pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua 
Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu 
lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. 
Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as 
Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR — 2 
Ruas pertencentes ao Setor 2, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito 
entre as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a 
Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; 
a Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício. 
Avenidas pertencentes ao Setor 2, D strito Alexandrita: 
A Avenida João Garcia compreendi 1a no trecho entre a Rua Doze e Rua 
Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A 
10 
fiCexandrita, e. 1.314 - B. jardim Erdorado - VIBX (34)3411-95 00- Fax(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - P/VVIM-Mg 
Prefeitura Municipal cre Iturama - 
C3VPJ: 18.457.242/0001-74 
da Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no 
trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3 
Ruas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua 
Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre 
a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua QLatorze no trecho entre a Av. Treze e 
Av. João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua 
Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua 
Vinte nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a 
Rua Vinte e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e 
Quatro no trecho entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e 
Oito no trecho entre as Av. Cônego Ozório e Av. Um. 
Avenidas pertencentes ao Setor 3, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida 
João Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no 
trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no 
trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte 
e Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre 
a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a 
Rua Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida 
Três no trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre 
as Ruas Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e 
Rua Vinte e Oito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR — 4 
Ruas Pertencentes ao Setor 4, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego 
Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte 
Alto e a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas 
Quatorze e Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito 
no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. QLinze; a Rua Vinte no trecho entre o 
Córrego e Av. Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego 
Monte Alto e a Av. João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e 
a Av. Cônego Ozório; a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. 
Cônego Ozório. 
Avenidas pertencentes ao Setor 4, D strito de Alexandrita: 
A Avenida Um no trecho entre a RLa Dois e Rua Quatorze; as Avenidas 
Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre 
a Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua 
Oito e ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito ; a Avenida Treze 
no trecho entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre 
a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze e a 
11 
re. 1.314 -01 jardim Ekl-orad3 - VIBX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - 0E2 38.280-000 -1711~1-5fg 
Prefeitura, lvluníciparde Iturama - MG 
CTITJ: 18.457.242/0001-74 
Rua Vinte e Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a 
Avenida Dezenove no trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e 
Um no trecho entre a Rua Vinte Quatro e a Rua Vir te e Oito. 
Parágrafo Único - Futuros Bairros e Áreas de Expansão urbana a serem 
implantadas ou em fase final de aprovação, serão considerados para fins de cálculo de 
ITBI, os valores dos Bairros lindeiros já existentes. 
Art. 3° Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo 
por m2(metro quadrado) de edificações no Municl pio de Iturama, para fins de cálculo 
de ITBI a partir do exercício de 2017: 
Categoria I - acabamento fino novo; 
Categoria II - acabamento fino usado; 
Categoria III - acabamento mediano novo; 
Categoria IV - acabamento mediano usado; 
Categoria V - acabamento popular novo; 
Categoria VI - acabamento popular asado; 
Categoria VII - acabamento rústico; 
Categoria VIII- galpão com acabamento fino; 
Categoria IX - galpão com acabamento popular; 
Categoria X - galpão com acabamento rústico; 
Categoria XI — edificação precária. 
Art. 4° Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de 
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas: 
I - acabamento fino — aquele que, a critério da fiscalização, apresente 
esmerado acabamento, dele constando basicamenle do corpo principal pintura de boa 
qualidade, piso cerâmico de boa qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida 
ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de madeira 
trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida, esquadrias de primeira linha. 
II — acabamento mediano — acabamento regular, cuja alvenaria 
basicamente pintada em látex sem preparação, piso revestidos com cerâmica de média 
qualidade e/ou taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou cerâmica, 
forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
III — acabamento popular — acabamento singelo, com pintura protegida 
por chapisco grosso ou reboco, com forro de nadeira simples ou sem forro, piso 
cimentado, queimado ou revestido com cerâmica de qualidade inferior, instalação 
elétrica e hidráulica parcialmente embutida.IV — acabamento rústico — edificação com 
material que, embora em alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas 
francesas, comuns ou fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em 
imento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com 
12 
fitexpisdrita, n". 1.314 - B. Jardim EGforaio - BABX (34)3411-95 00- g-a-x(34)3411-9600 - CE? 38.280-000 -121.1~1-24Ç 
Prefeitura Jtiuniciyal cle Iturama - 
CJ'ÍTJ: 18.457.242/o001-74 
materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade, em regular ou má estado 
de conservação, mas mesmo assim, apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária — edificação com material precário que, embora 
de alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à 
demolição. 
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, 
cerâmica de boa qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, 
instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de 
boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários dotados de revestimento 
de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem 
revestimento, eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente 
embutidas, cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou 
fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem 
piso, eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais 
instalações sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, 
cobertura simples com fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação 
galpões que apresentarem má estado de conservação, construídos com materiais de 
qualidade inferior e que apresentam rusticidade. 
IX - edificação nova - construída ha menos de 12 (doze) meses, ou que 
neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art. 5° Os valores venais de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício de 2017, serão 
os seguintes: 
TABELA I: 
TERRENOS — ITURAMA ( SEDE) 
Setor 1 R$ 421,75 / m2 
Setor 2 R$ 301,19 / m2 
Setor 3 R$ 210,87 / m2 
Setor 4 R$ 170,15 / m2 
Setor 5 R$ 138,82 / m2 
Setor 6 R$ 109,87 / m2 
Setor 7 R$ 89,66 / m2 
Setor 8 R$ 52,93 / m2 
TABELA II: 
Av. fi&kandrita, e. 1.314 - B. Janitin Eãforado - (P)113X (34) 3411-95 00- Paic(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - PrIlltg.201-2WÇ s
Prefeitura Municijoac 
CJVTJ: 18.457.242/ 
e Iturama - MG 
001-74 
ÃO, SITUADOS NA ZONA DE 
DO MUNICÍPIO DE 
TERRENOS EDIFICADOS OU 
EXPANSÃO URBANA, OU NA ZONA RURA 
ITURAMA, DESTINADO A: 
§ 1° - Indústrias, comércios, prestação de serviços 
Será calculado o valor venal dos i 
no pátio onde estão situadas as construções, nas 
sejam destinadas e utilizadas por atividades agríc 
será calculado, considerando o valor de terras 
classificação constante da Tabela VII. 
u residências: R$ 38,39 m2. 
veis mencionados acima, somente 
demais áreas que comprovadamente 
la, pastagens ou reservas florestais, 
rais por hectares, conforme a sua 
Deverá ser apresentado croqui da re erida área, assinado por responsável 
técnico. 
I — Nas glebas ocupadas ou destina 
de serviços ou residências, edificadas ou não, situa 
fora da mesma, com área superior a 1.000 ( mil) 
redução de 50 % (cinquenta por cento) sobre a ár 
valor venal. 
as a Indústrias, comércios, prestação 
os na Zona de Expansão Urbana, ou 
etros quadrados conceder-se-á uma 
a excedente, para fins de cálculo do 
II — Os valores venais das edificaçõe. das áreas supra mencionadas, serão 
calculadas, conforme valores descritos na Tabela V • 
§ 2° — Sítio de Recreio ou rancho d 
I - Sítio de recreio ou rancho de 1 
seja somente para lazer, com área superior a 1.000 
á uma redução de 30 % (trinta por cento) sobre a 
valor venal. 
II - Sítio de recreio ou rancho 
comprovadamente contenha na mesma gleba, á 
pastagens, atividades agrícolas e criação de 
calculado o valor venal separadamente da seguinte 
a — Demonstrar através de croqui as 
em metros quadrados de cada ocupação, com suas 
b — Área destinada a lazer será cal 
valor informado no parágrafo segundo. 
c — Áreas destinadas e utilizadas 
pecuária ou reservas florestais, será calculado con 
hectares, conforme a sua classificação, constante d 
TABELA III: 
DISTRITO DE ALEXANDRITA 
lazer: R$: 38,39 /m2. 
er edificado ou não, cuja utilização 
mil) metros quadrados conceder-se￾ea excedente, para fins de cálculo do 
de lazer, edificado ou não, que 
a de lazer e áreas utilizadas com 
nimais ou reservas florestais, será 
orma: 
inado por responsável técnico, a área 
espectivas atividades. 
ulado o valor venal, considerando o 
por atividades agrícola, pastagens, 
iderando o valor de terras rurais por 
Tabela VII. 
14 
.31v. flfrtandrita, e. 1.314 -B. jartfun Eldorado - BABX (34)3411-95 00- (34)3411-9600 - CEP 38.280-000 - ITLAV21)1-31Ç 
Prefeitura *Municipal cíe Iturama - 
CXPJ: 18.457.242/0001-74 
TERRENOS: 
Setor 1 R$ 55,53 / m2 
Setor 2 R$ 34,57 / 
Setor 3 R$ 10,80 / m2 
Setor 4 R$ 3,56 / m2 
TABELA IV: 
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 1, 
ITURAMA — SEDE: 
SETOR 2 E SETOR 3: 
Categoria I acabamento fino novo 
Categoria II acabamento fino usado 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria VII acabamento rústico 
Categoria galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
R$ 1261,79/ m2 
R$ 1159,16 / m2 
R$ 1052,21 / m2 
R$ 947,42 / m2 
R$ 842,63 /m2 
R$ 736,76 / m2 
R$ 420,24 / m2 
R$ 420,24 / m2 
R$ 315,99 / m2 
R$ 210,23 / m2 
R$ 0,00 / m2 
VALORES DE EDIFICAÇÕES N O SETOR 4 E SETOR 5: 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Categoria I acabamento fino novo 
Categoria II acabamento fino usado 
Categoria III acabamento mediano novo... 
Categoria IV acabamento mediano usado.. 
Categoria V acabamento popular novo 
Categoria VI acabamento popular usado.... 
Categoria VII acabamento rústico 
Categoria galpão acabamento mediano. 
Categoria IX galpão acabamento popular.. 
Categoria X galpão acabamento rústico.... 
Categoria XI edificação precária 
1098,67 / m2 
1006,84 / m2 
915,55 / m2 
824,27 / m2 
733,52 / m2 
641,70 / m2 
365,68 / m2 
365,68 / m2 
274,40 / m2 
183,11 / m2 
0,00 / m2 
VALORES DE EDIFICAÇÕES N O SETOR 6: 
Categoria I acabamento fino novo 
Categoria II acabamento fino usado 
Categoria III acabamento mediano novo... 
R$ 934,46 / m2 
R$ 857,76 / m2 
R$ 778,90 / m2 
15 
jik...tandrita, re. 1.314 - B. jardim EU-orado - PAPX (34) 3411-95 00- fax(34)3411-9600 - CEP 38.280-000 -177..~-Mg 
16 
Prefeitura Municipal de Iturama - .9V1G 
ETITJ: 18.457.242/0001-74 
ria IV acabamento mediano usado.. R$ 702,20 / m2 
Categoria V acabamento popular novo R$ 622,25 / m2 
Categoria VI acabamento popular usado.... R$ 544,47 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 310,69 / m2 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R$ 310,69 / m2 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 234,43 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico.... R$ 155,56 / m2 
Categoria XI edificação precária R$ 0,00 / m2 
VALORES DE EDIFICAÇÕES NO SETOR 7 E NO SETOR 8: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 720,56 / m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 658,98 / m2 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 599,57 / m2 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 541,23 / m2 
Categoria V acabamento popular novo R$ 480,73 / m2 
Categoria VI acabamento popular usado.... R$ 420,24 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 239,29 / m2 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R$ 239,29 / m2 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 178,79 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico.... R$ 120,45 / m2 
Categoria XI edificação precária R$ 0,00 / m2 
TABELA V: 
DISTRITO DE ALEXANDRITA: 
EDIFICAÇÕES: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 707,06 / m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 649,26 / m2 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 590,92 / m2 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 529,89 / m2 
Categoria V acabamento popular novo R$ 472,09 / m2 
Categoria VI acabamento popular usado.... R$ 413,75 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 236,59 / m2 
Categoria VIII.... galpão acabamento mediano. R$ 236,59 / m2 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 177,17 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico..., R$ 119,37 / m2 
Categoria XI edificação precária R$ 0,00 / m2 
TABELA VI: 
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 
DO MUNICÍPIO, OU NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DESTINADA A 
fiv..)74.Kyufrita, re. 1.314 - B. Jardim EU-orado - EJIBX (34) 3411-95 00- Fax (34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - 121~1-3tÇ 
Prefeitura .7v1uniciyal de Iturama - 
CMJ: 18.457.242/0001-74 
RESIDÊNCIA COMÉRCIO, INDÚSTRIAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, OU 
SÍTIO DE RECREIO: 
Categoria I acabamento fino novo R$ 707,06 / m2 
Categoria II acabamento fino usado R$ 649,26 / m2 
Categoria III acabamento mediano novo... R$ 590,92 / m2 
Categoria IV acabamento mediano usado.. R$ 529,89 / m2 
Categoria V acabamento popular novo R$ 472,09 / m2 
Categoria VI acabamento popular usado.... R$ 413,75 / m2 
Categoria VII acabamento rústico R$ 236,59 / m2 
Categoria galpão acabamento mediano. R$ 236,59 / m2 
Categoria IX galpão acabamento popular.. R$ 177,17 / m2 
Categoria X galpão acabamento rústico.... R$ 119,37 / m2 
Categoria XI edificação precária R$ 0,00 / m2 
§ 3° Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 
m2. (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, desde que o adquirente não possua outro imóvel, 
no município. 
§ 4° Considera-se reforma da edificação para efeito de cálculo de ITBI, a 
melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a 
troca parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo 
por laje e pintura geral do imóvel. 
§ 5° Considera-se edificação nova ac uela cuja obra tenha sido concluída 
nos últimos 12 (doze) meses; a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e será 
depreciado em 0,75 % a cada ano de existência. 
§ 6 ° Fica considerado o limite máximo para depreciação o percentual de 
37,50% (trinta e sete vírgula cinqüenta por cento) para o imóvel que tenha 50 
(cinqüenta) anos de existência ou mais. 
§ 7° Em caso de reforma do imóvel nos termos do caput, o imóvel será 
classificado de acordo com o seu acabamento, poderá voltar à condição de acabamento 
novo, porém a depreciação deverá ser considerada de acordo com a idade do imóvel. 
Art. 6° Os terrenos, edificados ou não situados no perímetro urbano do 
município, com área superior a 360,00 m2(trezentos e sessenta metros quadrados), 
conceder-se á uma redução de 30% (trinta por cento), sobre a área excedente, para fins 
de cálculo do valor venal. 
Parágrafo único. Em caso de venda de dois ou mais lotes, constante de 
uma mesma guia de ITBI, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote 
individualmente, mesmo que os imóveis este am unificados, mas que estejam 
registrados individualmente na matrícula do Cartório de Registros de Imóveis. 
jlv il&-virufrita, e. 1.314 - B. janfun Eldorado - CIPX (34) 3411-95 00- fa..x(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - /7~1-31Ç 
lpões, etc. 
18 
Prefeitura Municipal - de iturama - JVIG 
CLNTJ: 18.457.242/0001-74 
ti- Art.7° Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, 
cuja pedologia for alagado ou sujeito a inundação, calcular o ITBI somente sobre a área 
firme e utilizável; não será tributada a área de abrangência da reserva permanente. 
§1° Para apurar o valor venal em área considerada de abrangência de 
Preservação Permanente, considerar o valor referente ao Setor 08. 
§ 2° Deverá ser fornecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos, croqui demonstrativo delimitando a área de preservação permanente. 
Art. 8°. Nos lotes cuja situação é encravado, e sua comunicação com a 
via pública é por servidão de passagem através de nutro imóvel, aplica-se uma redução 
de 40% (quarenta por cento) sobre o total do cálculo do valor venal do imóvel. 
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, 
croqui demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos. 
Art. 9°. Nos lotes considerados de findos (em forma de L), cujo acesso 
seja por corredor, aplica-se uma redução de 20% (vinte por cento), sobre o total do 
cálculo do valor venal do imóvel. 
Parágrafo único. Deverá apresentar juntamente com a guia de ITBI, 
croqui demonstrativo do lote, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos. 
Art. 10. Para efeito de tributação do ITBI sobre imóveis edificados, será 
vistoriado e emitindo certidão pelo Fiscal da Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Serviços Urbanos, determinando o acabamento e categoria do imóvel, que deverá ser 
anexada à Guia de Informação do ITBI. 
Art. 11. Os valores venais de imóveis rurais, para efeito de cálculo do 
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITB , a partir do exercício de 2017, serão 
os seguintes: 
TABELA VII: 
IMÓVEIS RURAIS: 
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO 
MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI: 
CLASSIFICAÇÃO TERRA NUA TERRA COM 
BENFEITORIAS 
Cultura R$ 14.173,50 R$ 15.591,00 
Cerrado R$ 10.986,65 R$ 12.085,00 
Campo R$ 9.804,80 R$ 10.785,00 
§1° - Considera se benfeitorias par. fins de calculo de ITBI de imóveis 
rurais, todas edificações, tais como: sede, currais, 
fiv. itkxffirtérita, e. 1.314 -B. .7aniim Tárarado - TABX (34)3411-9500- ax(34) 3411-9600 - CrET 38.280-000 - 1~-3fÇ 
19 
Prefeitura ivluniciyar de Iturama - 
18.457.242/0001-74 
§2° - Fazer média entre valores de terra nua e terra com benfeitorias, 
quando não constar na matrícula do imóvel e existência ou não de benfeitorias. 
§3° - Fazer média de valores de terra, quando não constar as 
classificações na matrícula do imóvel. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG. 10 de novembro de 2016. 
CLÁUDIO TO E FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
Autor: Poder Executivo 
Av..)1U.Kgrarita, e. 1.314 - B. jardim Eúforado - l'fic13X (34)3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEM 38.280-000 - FIVRft94)1-9dÇ