norma nº 4606/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
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Fele de cpen. 
LEI N° 4.606, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. 
" Institu o "Dia do Evangélico" no Município de 
Iturama e Distrito de Alexandrita e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído o "Dia do Evangélico", no âmbito do Município de 
Iturama e Distrito de Alexandrita, a ser comemorado anualmente, toda 2° (segunda) 
Segunda-feira do mês de Agosto. 
Art. 2°. O "Dia do Evangélico" deverá constar no calendário oficial do 
Municipio como Ponto Facultativo. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua públicação 
Art. 4°. Revoga a Lei Municipal n° 3.784, de 10 de dezembro de 2008. 
Iturama-MG, 10 de fevereiro de 2017. 
ANDERSON BE ARDE DE OLIVEIRA 
Prefeito do M cípio de Iturama-MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
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