norma nº 4609/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 
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ITURAMA 
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LEI N° 4.609, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. 
Altera a redação do art. 5° da Lei 3.795, de 04 
de fevereiro de 2009. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso I do Regimento Interno 
e art. 37, inciso III da Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Altera o art. 5° da Lei 3.795/2009, que passa a vigorar com sua 
seguinte redação: 
Art. 5° A Câmara Municipal realizara uma sessão solene para 
a entrega de títulos a 13 (treze) "personalidades femininas", 
sendo cada uma indicada por um vereador no encerramento da 
Semana Municipal da Mulher. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 22 de fevereiro de 2017. 
ANDERSON BE NARDE : DE OLIVEIRA 
Prefeito do unicípio 'e Iturama-MG. 
Autor: Mesa Diretora 
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