norma nº 6300/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
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DECRETO N°. 6.300, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2016. 
"Regulamenta o exame pré-admissional que precede a 
investidura em cargo público, e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei 
Orgânica, resolve que: 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o exame 
pré-admissional que precede a investidura em cargo público, 
DECRETA: 
Art. 1°. A realização do exame pré-admissional que precede 
a investidura no cargo público, a fim de atestar a aptidão física e mental 
compatíveis com o exercício da função, é de competência da Secretaria 
Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, e observará as disposições deste 
Decreto. 
Art. 2°. O candidato aprovado em concurso público, ou 
processo seletivo, quando de sua nomeação e convocação para ingresso no cargo, 
deverá proceder ao agendamento do seu exame pré-admissional junto a 
Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, e realizar os exames 
admissionais exigidos neste Decreto, observado os prazos exarados no ato de 
nomeação. 
Art. 3°. O exame pré-admissional será realizado de acordo 
com o cargo ocupacional, atribuições, responsabilidades e/ou condições de 
serviço. 
Art. 4°. Na data agendada para realização do exame pré￾admissional o candidato deverá comparecer munido dos exames de diagnóstico 
(imagem e laboratório), mencionados no Anexo I, assim como, do comprovante 
de encaminhamento ao exame admissional, expedido pela Secretaria Municipal 
de Pessoal e Recursos Humanos, e do Formulário de Informação para exame Pré￾Admissional, conforme modelo constante no Anexo II. 
§ 1°. Os exames laboratoriais a ser apresentado pelo 
candidato deverão ser de até 30 (trinta) dias anteriores a data da marcação da 
perícia, e os demais exames e laudos deverão ser de até 90 (noventa) dias 
anteriores a data do exame pré-admissional. 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama- G, P:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
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Estado de Minas Gerais 
§2°. Nos resultados de todos os exames deverão constar a 
identificação do candidato, a identificação dos profissionais que os realizaram e a 
data de sua realização. 
§3°. Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela 
internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax. 
§4°. É de responsabilidade de cada candidato as despesas 
relativas aos laudos e exames de diagnóstico (imagem e laboratório), sendo de 
responsabilidade do Município somente o exame pré-admissional. 
Art. 5°. Fica a critério do perito do Município, objetivando 
aferir a aptidão física e mental do candidato à assunção no cargo, a exigência de 
avaliações e/ou exames complementares que julgar imprescindíveis à sua 
conclusão pericial, verificada durante a realização do exame pré-admissional. 
Art. 6°. A investidura no cargo público fica condicionada à 
decisão exarada pela perícia oficial do Município, por meio de laudo pericial, 
atestando a aptidão fisica e mental do candidato ao exercício do cargo pleiteado. 
Art.7°. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG, 1° de fevereiro de 2016. 
CLÁUDIO TO 
Prefeito do Munic 
FREITAS 
de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO I 
RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 
I- EXAMES GERAIS EXIGIDOS PARA TODOS OS CARGOS 
• Exames de Imagem: Raios X de tórax (PA e perfil), com laudo; 
• Eletrocardiograma, com laudo. 
• Exames Laboratoriais: Urina (rotina); hemograma completo; uréia; 
creatinina; glicemia de jejum; grupo sanguíneo e fator Rh; 
• Teste ergométrico, obrigatório para maiores de 40 (q uarenta) anos. 
II- EXAMES ESPECÍFICOS 
Em acréscimos aos exames gerais, o (a) candidato (a) deverá apresentar os 
seguintes exames específicos para os cargos de: 
Cargo (s) Exame (s) 
• Condutor de Veículo 
• Operador de Máquina 
• Tratorista 
Audiometria (com laudo); 
Acuidade Visual; 
Eletroencefalograma; 
Teste ergométrico. 
• Atendente de Telecomunicações 
• Professor PEB I 
• Professor PEB II — Todas 
disciplinas 
as 
Audiometria (com laudo); 
Videolaringoscopia (com laudo). 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
FAZ ATIVIDADES FÍSICA/ESPORTES 
DE LAZER? QUAL (IS)? 
FREQUÊNCIA: 
( ) UMA VEZ NA SEMANA 
( ) DUAS VEZES NA SEMANA 
( ) TRÊS VEZEZ NA SEMANA 
( ) QUATRO VEZES NA SEMANA 
( ) CINCO OU MAIS VEZES NA SEMANA 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
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ANEXO II 
FORMULÁRIO DE INFORMÇÃO PARA EXAME PRÉ-ADMISSIONAL 
Secretaria Municipal de Pessoal e 
Recursos Humanos 
EXAME ADMISSIONAL: 
DIA: / /20 . 
HORAS: . • . 
LOCAL: 
1. DADOS DO CONCURSO 
2. 
N° DO EDITAL DE N° DO EDITAL DE TITULO DO CARGO: 
ABERTURA: CONVOCAÇÃO: 
TRABALHA OU TRABALHOU NA CANDIDATO PORTADOR DE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEFICIÊNCIA: 
ITU RAMA? 
( ) Sim ( ) Não ( ) Sim ( ) Não 
3. DADOS PESSOAIS 
NOME: 
RG (N° e Estado Expedidor): CPF: DATA DE NASCIMENTO: 
ENDEREÇO: 
CIDADE: UF: CEP: 
NATURALIDADE: ESTADO CIVIL: 
NOME DO PAI: SEXO: 
( ) MASCULINO 
NOME DA MÃE: ( ) FEMININO 
4. INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE DO CANDIDATO 
DOIS ÚLTIMOS 
VÍNCULOS 
EMPREGATÍCIOS: 
FUNÇÃO: TEMPO: 
Último 
Penúltimo 
ESTAVA SUBMETIDO A ALGUM RISCO 
(RUÍDO, PROD. QUÍMICO, BIOLÓGICO)? 
USAVA EPI? QUAL (IS)? 
JÁ TEVE DOENÇA PROFISSIONAL / ACIDENTE DE TRABALHO? QUAL (IS)? 
JÁ ESTEVE AFASTADO POR DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO? QUANTO 
TEMPO? 
5. SOFREU OU SOFRE DE ALGUMA DO DOENÇA ABAIXO? (MARQUE 
SIM OU NÃO) 
DOENÇA SIM NÃO DOENÇA SIM NÃO 
Alergias (rinite, remédios 
prod. Químicos): 
Reumatismo, dor nos 
membros (braços, pernas) 
Problemas respiratórios (asma, 
bronquite, sinusite) 
Problemas da coluna 
(lombalgia, desvios) 
Falta de ar, tuberculose Fraturas, luxações, 
osteomilite 
Pressão alta Possui algum problema físico 
Problemas cardíacos (angina, 
palpitações, sopro) 
Doenças da pele 
Varizes, hemorroidas Problemas hormonais 
(tireóide) 
Problemas digestivos (úlcera, 
gastrite, intestino) 
Diabetes (açúcar no sangue) 
Doenças do fígado (hepatite, 
cirrose) 
Doenças do sangue (anemia) 
Hérnias, tumores Problemas de visão 
(enxergar) 
Doenças renais (nefrite, 
cálculos, infecção) 
Problema de audição 
(escutar) 
Doenças sexualmente 
transmissíveis (venérea) 
Infecção ou zumbido no 
ouvido 
Dor de cabeça frequente, 
tonturas 
Tabagismo (fuma) etilismo 
(bebidas alcoólicas) 
Desmaios, convulsões Uso de outras drogas (mesmo 
eventual) 
Problemas psicológicos ou 
psiquiátricos 
Limitação para o trabalho 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, lturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
Faz uso regular de 
medicamentos? 
Qual (is)? 
Outras doenças não 
mencionadas? 
Qual (is)? 
Esteve internado em 
hospital/Clinicas? 
Por que? 
Já se submeteu a alguma 
cirurgia? 
Qual (is)? 
6. TERMO DE RESPONSABILIDADE 
Declaro que nada omiti em relação ao estado de saúde, sendo completas e verdadeiras as 
informações prestadas, assumindo total responsabilidade por elas. 
Iturama-MG, / /20 
Assinatura do candidato (a) 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Duram-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500.