norma nº 6305/2016

Prefeitura MuniOparde Iturama - 15/1G 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06305 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4506, de 07 de 
outubro de 2015; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
125.329,81 (cento e vinte e cinco mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e um 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 125.329,81 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 10.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 10.000,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PUBLICA 10.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 72 10.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 1.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291 1.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 987,02 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 987,02 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 987,02 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304 987,02 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.305,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 28.305,00 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 28.305,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 355 28.305,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.037,79 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.037,79 
08 122 0111 2 0271 ÃO DO NÚCLEO ADMINIST. DA ASSIST. SOCIAL 10.700,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 586 10.700,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 7.580,80 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 607 7.580,80 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 1.656,99 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 615 1.656,99 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 633 5.000,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 11.000,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRAT1 670 11.000,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 31.100,00 
SIGE 1/2 
Av.. n° 1.314 - B. jardim Eldorado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - .17119?,~1-MG 
Prefeitura illunicipaC de Iturama - 
CJV7PJ: 18.457.242/0001-74 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 682 31.100,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 18.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 701 18.000,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 125.329,81 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 125.329,81 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 125.329,81 
28 846 0014 3 0003 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 125.329,81 
4 690 71 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 73 125.329,81 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de fevereiro de 2016. 
CLAl117TO TOMAZ DE FREITAS 
PREFEITO 
CPF - 532963.386-91 
SIGE 2/2 
fiv. ele ndrita, n". 1.314 - B. jardim EGforado - BABX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - Crio 38.280-000 - PIVIU194.14-24g