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norma nº 6308/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6308 / 2016
Date 2016-02-12
EmentaFIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS.
native_id4693

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura Municipal de Iturama - 
18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.308, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Fixa índices acumulados do INPC para atualização 
de débitos. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Para atender ao que dispõe o Artigo 3°, da Lei Municipal n° 3.236, de 21 
de dezembro de 2001, ficam fixados os índices, acumulados do INPC, a serem aplicados 
nas atualizações de débitos para com o Município, no período de 13/02/2016 A 
12/03/2016, conforme anexo I, que fica fazendo parte integrante deste Decreto. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 12 de fevereiro de 2016. 
CLÁUDIO TQMXZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
1 
Av. Afr-vmdrita, e 1.314 - B. jardim Eldorado - E/403X (34)3411-95 00- fax (34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - 1,11"1-31g 
ÍNDICE 0,0151 
ANEXO I 
DECRETO N° 6.308, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 
TABELA DE INPC 13/02/2016 A 12/03/2016 
Mês 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 
Janeiro 2,0480 1,9574 1,8186 1,7185 1,6588 1,6061 1,5774 1,5270 1,4640 1,4236 1,3582 1,2990 
Fevereiro 2,0403 1,9467 1,7939 1,7102 1,6531 1,6023 1,5725 1,5201 1,4576 1,4148 1,3488 1,2939 
Março 2,0354 1,9436 1,7793 1,7063 1,6487 1,6000 1,5683 1,5153 1,4545 1,4078 1,3434 1,2900 
Abril 2,0306 1,9374 1,7656 1,7006 1,6414 1,5973 1,5639 1,5102 1,4525 1,4007 1,3368 1,2882 
Maio 2,0222 1,9306 1,7461 1,6965 1,6323 1,5961 1,5613 1,5038 1,4470 1,3934 1,3296 1,2818 
Junho 2,0165 1,9297 1,7419 1,6925 1,6253 1,5961 1,5587 1,4942 1,4410 1,3891 1,3239 1,2763 
Julho 2,0105 1,9236 1,7419 1,6875 1,6253 1,5948 1,5556 1,4851 1,4368 1,3891 1,3217 1,2737 
Agosto 1.9994 1,9121 1,7415 1,6802 1,6228 1,5948 1,5484 1,4793 1,4345 1,3891 1,3217 1,2694 
Setembro 1,9915 1,9036 1,7397 1,6802 1,6228 1,5937 1,5465 1,4772 1,4337 1,3891 1,3175 1,2649 
Outubro 2,0580 1,9871 1,8952 1,7315 1,6735 1,6213 1,5921 1,5440 1,4757 1,4321 1,3837 1,3130 1,2586 
Novembro 2,0564 1,9777 1,8795 1,7266 1,6718 1,6155 1,5878 1,5410 1,4707 1,4297 1,3745 1,3098 1,2515 
Dezembro 2,0535 1,9648 1,8456 1,7239 1,6674 1,6101 1,5836 1,5367 1,4669 1,4260 1,3642 1,3041 1,2461 
Mês 2013 2014 2015 2016 
Janeiro 1,2387 1,1831 1,1225 1,0151 
Fevereiro 1,2295 1,1768 1,1077 
Março 1,2243 1,1704 1,0961 
Abril 1,2183 1,1622 1.0810 
Maio 1,2124 1,1544 1,0739 
Junho 1,2089 1,1484 1,0640 
Julho 1,2061 1,1458 1,0563 
Agosto 1,2061 1,1445 1,0505 
Setembro 1,2045 1,1427 1,0480 
Outubro 1,2021 1,1378 1,0429 
Novembro 1,1957 1,1340 1,0352 
Dezembro 1,1903 1,1287 1,0241 

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