norma nº 6309/2016

Prefeitura Municipal - de Iturama - 
18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.309, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Exonera servidor público municipal que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir desta data, o seguinte servidor público municipal: 
Nomencla￾tura 
Grupo 
Ocupacio 
nal 
Unidade 
Orçamentária Departamento Setor 
Referência Nome Decreto 
de 
nomeação 
Assessoria 
de 
Departament 
o 
Assessor 
amento 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvi 
mento Social 
Departamento 
de 
Desenvolvime 
nto Social 
*** NC - 6 
Sirlei Aparecida 
Queiroz Diniz 
6.185 
Parágrafo único. A pessoa, ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 249, da 
Lei Orgânica Municipal. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 15 de fevereiro de 2016. 
CLÁUDIO 1 AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
1 
Av. Afaxandrita, e. 1.314 - B. jardim Eúforado - BXBX (34) 3411-95 00- Tax(34)3411-9600 - °EB 38.280-000 -171.~-31Ç 
Prefeitura .?tlunicpaC de Iturama - 114G 
CNP" 18.457.242/0001-74 
Parágrafo único. Na falta de cumprimento das 
obrigações contidas nos artigos 2° e 3° deste Decreto, o proprietário sujeitar￾se-á a multa pecuniária diária de valor igual a 10 (dez) salários mínimos por 
cada dia de atraso, a qual será exigida através de execução. 
Artigo 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se na totalidade os Decretos n°s 6.246 de 29 de 
outubro de 2015 e 6.275 de 22 de dezembro de 2015. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, 1° de abril de 2.016. 
Cláudio Tbníaz de Freitas 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
2 
.A (gond-Ma, e. 1.314 - B. jardim Eldorado - 0)113X (34) 3411-95 00- Fax (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - pruvw-gdy•