norma nº 6311/2016

Prefeitura MunicipaC de Iturama - .711G 
=J:18.457.242/00 01-74 
DECRETO N° 6.311, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Nomeia em substituição membros para 
compor o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB - do 
Município de Iturama - MG 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 
69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA 
Art. 1° Ficam nomeados os seguintes Membros para o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB - do Município de Iturama - MG em 
substituição de três membros nomeados pelo Decreto n° 5.766, de 27 de maio de 
2013: 
Titular: 
Suplente: Elis Leidia dos Santos 
Titular: 
Suplente: 
II￾III￾IV￾V￾1 
jtv.&...xatufrita, e. 1.314 - B. jardim Efiforado - BABX (34) 3411-95 00- Fax (34) 3411-9600 - 0E2' 38.280-000 - F/1JVIXA-3f§' 
Prefeitura illuniciyaC de Iturama - MG 
CNP" 18.457.242/0001-74 
VI￾VII￾VIII- Representante do Conselho Tutelar: 
Titular: Vinícius Diniz Porfirio 
Suplente: Eunice Aparecida de Jesus 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG., 22 de fevereiro de 2016. 
CLÁUDIO TOM DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
.,f4v. )1fr....xfnufrita, e. 1.314 - B. lar-Jim Eáforatfo - 0.)1BX (34)3411-95 00- Ta-x(34)3411-9600 - CM' 38.280-000 - PI7J90194)1-5fç