norma nº 6337/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO N°. 6.337, DE 04 DE MARÇO DE 2016. 
"Dispõe sobre a convocação e nomeação dos candidatos 
aprovados no Concurso Público n°. 01/2015, e dá outras 
providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei Orgânica, 
DECRETA que: 
Art. 1°. Ficam convocados e nomeados os candidatos 
aprovados no Concurso Público n°. 01/2015, conforme Decreto n°. 6.299, de 1° de 
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a homologação do certame retrocitado, para os 
cargos, abaixo relacionados, de acordo com a ordem de classificação e número de 
vagas a serem preenchidas: 
ITURAMA 
Nome do candidato Ordem de 
Classificação 
Cargo: Assistente Social 
LUANA MARIA COSTA DANTAS 3 
LARISSA LANDULFO DOS SANTOS 4 
Cargo: Laboratorista 
PAULA MARTINS TEIXEIRA 6 
Cargo: Oficial Administrativo 
GABRIEL FREITAS URZEDO 7 
MARIA HELENA BIANCHINI GÉLIO 8 
NÁDYA RODRIGUES DINIZ 9 
DAIANE PIANTA PANTANO 10 
PEDRO HENRIQUE SHIMAZU FRIGERIO 11 
RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA 12 
Cargo: Psicólogo 
RENATA GUIMARÃES PESSOA AGUIAR 4 
Art. 2°. Fica, nos termos do item "6.12", do edital do Concurso 
Público n°. 01/2015, convocado e nomeado o candidato aprovado que se declarou 
portador de deficiência, conforme Decreto n°. 6.299, de 1° de fevereiro de 2016, que 
dispõe sobre a homologação do certame retrocitado, para o cargo, abaixo 
relacionado, de acordo com a ordem de classificação e número de vaga a ser 
preenchida: 
ITURAMA 
Nome do candidato Ordem de 
Classificação 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
Cargo: Oficial Administrativo 
SILVIO GÉLIO DA SILVA 2 
Art. 3°. Os candidatos aprovados, convocados e nomeados por 
este Decreto terão, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 16, da Lei n°. 2.692, 
de 17 de setembro de 1992, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste 
ato, para tomarem posse, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante 
requerimento do candidato interessado, que deverá ser protocolado perante a 
Secretaria Municipal de Pessoal e Recurso Humanos antes do esgotamento do prazo. 
Art. 4°. Os candidatos que não comparecem, dentro do prazo 
do art.2°, deste Decreto, para tomarem posse ou apresentar termo de desistência, 
serão considerados desistentes, e o ato de nomeação tornado, automaticamente, sem 
efeito, nos termos do parágrafo 6°, do art. 16, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 
1992. 
Art. 5°. No ato da posse os candidatos aprovados, convocados 
e nomeados por este Decreto, deverão apresentar os documentos constantes do 
subitem "13.2", do Edital do Concurso Público n°. 01/2015, bem como as 
declarações exigidas no parágrafo 5°, do art. 16, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro 
de 1992. 
Parágrafo primeiro. A posse fica, ainda, condicionada, nos 
termos do art.17, da Lei n°. 2.692, de 17 de setembro de 1992, de prévia inspeção 
médica, que deverá ser realizada nos termos estabelecidos no Decreto n°. 6.300, de 
1° de fevereiro de 2016. 
Parágrafo segundo. O candidato aprovado que se declarou 
portador de deficiência será previamente submetido à perícia médica através da 
Comissão Multiprofissional designada pelo Decreto n°. 6.301, de 1° de fevereiro de 
2016, devendo, para tanto, observar todo o procedimento estabelecido no Decreto n°. 
6.300, de 1° de fevereiro de 2016. 
Art. 6°. Após a posse, o servidor deverá entrar imediatamente 
em exercício ou de acordo com o que for estabelecido pela Secretaria Municipal de 
Pessoal e Recurso Humanos. 
Art. 7°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 04 de março de 2016. 
CLÁUDIO TOM FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500. 
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