norma nº 6339/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO N°. 6.339, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei 
Orgânica, DECRETA que: 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas Municipais, o dia 24 de março de 2016. 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos 
seguintes setores: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
a) Ginásios Poliesportivos. 
II- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos; 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV- Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Iturama-MG, 15 de março de 2016. 
CLÁUDIO T 4041DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500.