| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1969 |
| Date | 1969-10-22 |
| Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3O DA LEI NO 110 DE 12 DE JUNHO DE 1954. |
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LEI Nº768 *Revigorada pela Lei 2025 de 21 de junho de 1979. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº110 DE 12 DE JUNHO DE 1954. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º - O art.3º da lei nº 110 de 12 de junho de 1954 passará a ter a seguinte redação: A zona urbana da cidade de Iturama fica compreendida dentro dos seguintes limites: Rua Itapagipe, Córrego Santa Rosa, Rua Centralina, Avenida Alexandrita, prolongamento da Rua Cidade do Prata, Rua Odilon Antônio de Freitas, Rua José Pádua Diniz, Rua Ribeirão São Domingos, Avenida D. Francisca Justiniana, Rua Santa Vitória, Avenida Alexandrita até a Rua Itapagipe. A zona suburbana ZONA DE EXPANSÃO URBANA se estende para o norte, sul, leste e oeste até as últimas ruas e avenidas laterais e no mínimo, numa faixa de 500 metros além dos limites anteriores da zona urbana, tal qual a planta que fica fazendo parte integrante da presente lei. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Iturama, 22 de outubro de 1969. Prefeito Municipal Dr.Pedro de Paul A secretária Eni Leonel de Paula