norma nº 6350/2016

Prefeitura Municipal - de Iturama - MG 
=J:18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.350, DE 1° DE ABRIL DE 2016. 
Faz nomeações que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica nomeada, a partir desta data, a seguinte pessoa para ocupar 
cargo em comissão abaixo relacionado, constante da Lei Complementar n° 75, de 
23 de março de 2015: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Setor Referência Nome 
Chefe de Chefia Secretaria Departamento Setor de NC - 5 Claudiele 
Setor Municipal 
de Obras 
Públicas e 
de 
Planejamento 
e 
Fiscalização Leite da 
Silva Vieira 
Franchi 
Serviços 
Urbanos 
Fiscalização 
de Obras 
Públicas 
Parágrafo Único. A pessoa ora nomeada, deverá apresentar à Secretaria 
Municipal de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o 
Parágrafo Único, do Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 2° Ficam nomeadas as seguintes pessoas, a partir do dia 04 de abril de 
2016, para responder pelos cargos a seguir relacionados, cumulativamente com os 
cargos que ocupam: 
1 
Prefeitura Municipal - de Iturama - 
CNTJ: 18.457.242/0001-74 
Nomenclatura Grupo 
Ocupa 
cional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Setor Referência Nome 
Secretário 
Municipal 
de Meio 
Ambiente 
*** Secretaria 
Municipal 
de Meio 
Ambiente 
*** *** *** Rogério 
Oliveira 
de Freitas 
Secretário 
Municipal 
de Pessoal e 
Recursos 
Humanos 
*** Secretaria 
Municipal 
de Pessoal 
e Recursos 
Humanos 
*** *** *** João 
Batista 
Leandro 
Silva 
Parágrafo Único. As pessoas ora nomeadas perceberão apenas a 
remuneração de um cargo. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 1° de abril de 2016. 
CLÁUDIO 
Prefeito do 
E FREITAS 
nicípio de Iturama-MG 
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