norma nº 6351/2016

Prefeitura iviuniciyar de Iturama - 
L7V7J: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06351 DE 01 DE ABRIL DE 2016 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4506, de 07 de 
outubro de 2015; 
DECRETA: 
Art 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.549.252,93 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e cinqüenta e 
dois reais e noventa e três centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA RODOVIÁRIA 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04 122 0012 2 0046 CONVÊNIO SINE 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
3 390 30 00 MATERI i 9 CONSUMO 
12 363 0035 2 0141 i 4 ÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Marta r,4 el 4. 
e.e 
. 51256-20 
Contadora - CRC/h4G 087978-0 
1.549.252,93 
109.558,19 
109.558,19 
109.558,19 
1 109.558,19 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
69 30.000,00 
29.000,00 
16.500,00 
16.500,00 
88 16.500,00 
12.500,00 
3.500,00 
103 3.500,00 
6.500,00 
106 6.500,00 
1.500,00 
109 1.500,00 
1.000,00 
115 1.000,00 
65.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
120 40.000,00 
25.000,00 
5.000,00 
135 5.000,00 
4.000,00 
SIGE 1/5 
)1&..xandrita, n°. 1.314 - B. Jardim EG.forado - P)1 BX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - °ET 38.280-000 - 171)9V1511,11-21Ç 
á Prefeitura 2Vluniciyal de Iturama - ivIG 
18457.242/00 01'74 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
12 366 0034 2 0131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL — CESU 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME 25% 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME 25% 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ—ESCOLA 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL D RICULTURA E PECUÁRIA 
SIGE 
142 4.000,00 
16.000,00 
153 16.000,00 
104.657,25 
104.657,25 
39.007,25 
173 39.007,25 
44.000,00 
185 32.000,00 
188 12.000,00 
13.500,00 
194 11.000,00 
197 2.500,00 
8.150,00 
203 8.000,00 
206 150,00 
752.438,81 
582.438,81 
582.438,81 
290 88.236,25 
291 494.202,56 
170.000,00 
170.000,00 
301 170.000,00 
45.111,64 
45.111,64 
45.111,64 
304 45.111,64 
267.909,63 
267.909,63 
16.000,00 
320 16.000,00 
129.403,50 
333 37.403,50 
340 3.000,00 
341 89.000,00 
25.300,00 
355 25.000,00 
358 300,00 
53.000,00 
366 3.000,00 
367 50.000,00 
30.000,00 
376 30.000,00 
14.206,13 
404 13.906,13 
411 300,00 
3.500,00 
3.500,00 
3.500,00 
470 3.500,00 
3.200,00 
2/5 
Marta Frandsca dos Sant 
CPI: 711.451.256-20 
Contadora • CK/M6 08797 
flv, jik-tarania,e. 1.314 - B. jardim E orado - BABX (34) 3411-95 00- ,Fax(34) 3411-9600 - CET 38.280-000 - rruiteml—mG 
SIG E or:71 
tos 
6-20 
087978-0 
Prefeitura Municiyaí de Iturama - 
ChIT_J: 18.457.242/0001-74 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 
800,00 
800,00 
800,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.300,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 2.300,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 510 2.300,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 100,00 
04 122 0013 2 0063 CONVÊNIO INCRA 100,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 519 100,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 1.300,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 1.300,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 1.300,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 538 1.300,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 32.700,00 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 32.700,00 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 31.200,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 547 31.200,00 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 559 1.500,00 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 42.077,33 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 42.077,33 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 42.077,33 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 571 42.077,33 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 62.800,08 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 62.800,08 
08 122 0111 2 0271 ÃO DO NÚCLEO ADMINIST. DA ASSIST. SOCIAL 1.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 586 1.500,00 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.020,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 605 1.800,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 608 220,00 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 1.837,08 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 615 1.837,08 
08 243 0111 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4.100,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 628 3.100,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 629 1.000,00 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 600,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 637 600,00 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE UBERABA 600,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 643 600,00 
08 244 0111 2 0276 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE BARRETOS 4.100,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 650 4.100,00 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 12.200,00 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 670 11.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 673 700,00 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 843,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 683 843,00 
08 244 0113 2 0294 MANUTENÇÃO DO CREAS 35.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS E IÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 701 35.000,00 
3 / 5 
jik.xgrufrita, re. 1.314 - B. Jardim Efil-orado - BABX (34) 3411-95 00- Ta..x(34) 3411-9600 - 0E2' 38.280-000 - FIVIUMI-MG 
SIGE 
Marta FrandsG3 dos sa 
CPF: 711.451.256-20 
Contadosa-~40879780 
Prefeitura Municiyarde Iturama - LM 
ONITJ: 18.457.242/0001-74 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 9 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
04 122 0012 2 0044 CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0052 1 0004 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS D CEIROS - PESSOA FÍSICA 
1.549.252,93 
49.000,00 
49.000,00 
49.000,00 
2 49.000,00 
121.000,00 
121.000,00 
121.000,00 
36 101.000,00 
37 20.000,00 
662.615,50 
10.000,00 
10.000,00 
50 10.000,00 
120.200,00 
120.200,00 
53 100.200,00 
54 20.000,00 
495.915,50 
495.915,50 
74 495.915,50 
36.500,00 
36.500,00 
77 36.500,00 
93.500,00 
53.500,00 
53.500,00 
86 53.500,00 
40.000,00 
20.000,00 
103 20.000,00 
20.000,00 
104 20.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
268 100.000,00 
275 50.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
312 180.000,00 
33.000,00 
33.000,00 
8.000,00 
337 5.000,00 
339 3.000,00 
4/5 
yiv. )1&tan4rita, n°. 1.314 - P. jardim T.2"orado - PAPX (34) 3411-95 00- Tax(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - PIVIVX1-:MG 
Prefeitura Muníc pal de Iturama - 
CNJJ: 18.457.242/0001-74 
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 382 25.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 90.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 90.000,00 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 70.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 453 50.000,00 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 454 20.000,00 
27 812 0091 2 0241 ÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER 20.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 469 20.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 140.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 120.000,00 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 120.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 493 100.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 496 20.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 20.000,00 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 20.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 509 20.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 30.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 30.000,00 
23 695 0095 2 0251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 30.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 532 30.000,00 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 137,43 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 137,43 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 137,43 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 673 137,43 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,01 de abril de 2016. 
CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS 
PREFEITO 
CPF -532963.386-91 
SIGE 5/5 
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