norma nº 6358/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
\ Estado de Minas Gerais 
DECRETO N°. 6.358, DE 11 DE ABRIL DE 2016. 
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais, nos termos do art.69, inciso VI, da Lei Orgânica, 
Considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional em 
comemorações alusivas a Tiradentes, 
DECRETA: 
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais no dia 22 de abril de 2.016, em razão do feriado nacional de Tiradentes do 
dia 21 de abril. 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos 
seguintes setores: 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; 
a) Ginásios Poliesportivos. 
II- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos; 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública; 
d) Terminal Rodoviário. 
IV- Secretaria Municipal de Saúde; 
a) Pronto Socorro. 
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 11 de abril de 2016. 
CLÁUDI G AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Avenida Alexandrita, n°. 1314, Jardim Eldorado, Iturama-MG, CEP:38.280-000 
PABX: (34) 3411-9500.