norma nº 6385/2016

Prefeitura Municiparde Iturama - 
C2\1711 ) 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.385, DE 25 DE ABRIL DE 2016. 
Altera a Tabela A, do Anexo I, da Lei Municipal 
n° 4.050, de 1° de abril de 2011. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso IV, do Artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município, resolve que. 
Considerando que os valores das Diárias podem ser alterados por ato do 
Chefe do Poder Executivo, nos termos do artigo 9°, da Lei Municipal n° 4.050, de 1° 
de abril de 2011; 
DECRETA: 
Art. 1° A Tabela A, do Anexo I, da Lei Municipal n° 4.050, de 1° de abril de 
2011, passa a vigorar com os seguintes valores: 
TABELA A 
DEMAIS SERVIDORES 
Diária com pernoite R$ 150,00 
Até 200 km R$ 45,00 
Acima de 200 km R$ 55,00 
Art. 2° Fica revogado na sua totalidade, o Decreto n° 6.000, de 23 de junho 
de 2014. 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de maio de 2016. 
Iturama- MG, 25 de abril de 2016. 
1Y 
CLÁUDIO T 001AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
Ce.andrita, e. 1.314 - B. jardim Eldorado - PABX (34)3411-95 00- Pa.x.(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - PIVVIM-MG