norma nº 6396/2016

Prefeitura MunicpaC de Iturama JvIG 
CTITJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N.° 06396 DE 02 DE MAIO DE 2016 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4506, de 07 de 
outubro de 2015; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.887.691,58 (um milhão oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e um 
reais e cinqüenta e oito centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.887.691,58 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 31.800,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 31.800,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 31.800,00 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 31.800,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.500,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 18.500,00 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 18.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31 18.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 500,00 
04 123 0011 2 0017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 69 500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 56.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 54.000,00 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 54.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 88 54.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.500,00 
04 122 0012 2 0045 CONVÊNIO POLÍCIA RODOVIÁRIA 1.500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 109 1.500,00 
04 122 0012 2 0046 CONVÊNIO SINE 1.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115 1.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 48.080,18 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.500,00 
04 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.500,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 120 33.500,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.580,18 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 1.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 142 500,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDIC 144 500,00 
ftandsta dos Santos 
laasfacpr-711A51.256-20 
(PC1MG087978-a 
1 ..amirita, e. 1.314 - (B. Jardim EU-orado - Vi(BX (34)3411-95 00- ,Fax(34)3411-9600 - CrET .2 00 - 
SIGE 1/5 
SIGE 
Nada Frandsca deis San" of:711A51256-20 
Contadora -~ 
)1u-OXandrita, 71°. 1.314 - B. jardim Eldorado - T)113)( (34) 3411-95 00- (ax.(34) 3411-9600 - CE‘P 38..80-000 - F11.19VrAf)l-fMç 
Prefeitura Municiyarde Iturama - MG 
CIMPJ: 18.457.242/0001-74 
MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 153 13.500,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 80,18 
3 390 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 158 80,18 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 79.934,78 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 79.934,78 
12 306 0039 2 0149 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 28.823,71 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 173 28.823,71 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 19.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 185 1.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188 18.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 28.461,07 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 190 24.961,07 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 197 3.500,00 
12 365 0032 2 0112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 3.650,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 203 350,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 206 3.300,00 
09 FUNDEB 48.000,00 
09 FUNDEB 48.000,00 
12 368 0038 2 0148 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 48.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 257 48.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 73.599,24 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 46.449,24 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 1.449,24 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 275 1.449,24 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 45.000,00 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 277 45.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 27.150,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 27.150,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 288 20.650,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291 6.500,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.586,55 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 50.586,55 
04 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 50.586,55 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 304 46.899,55 
3 1 90 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 305 3.687,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.246.329,05 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.246.329,05 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 115.147,60 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 333 112.147,60 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340 3.000,00 
10 302 0053 2 0171 MANUTENÇÃO DO CAPS 12.500,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 355 12.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 358 500,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 18.290,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367 18.290,00 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DA UPA 523.385,36 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 369 88.385,36 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 373 75.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 376 10.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 377 350.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL Á 562.005,70 
2/5 
SIGE 
~G 
"cpt711.451256-2° 1c.
Contad" CRC, 
Av. A &kgrufrita, e. 1.314 - B. jardim Eldorado - TA(13X (34) 3411-95 00- Fax (34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 - prumm-AT, 
à A 4 Prefeitura MunicipaC de Iturama - 
C.MJ: 18.457.242/0001-74 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0012 2 0049 CONVÊNIO EMATER 
3 3 50 41 00 CONTRIBUIÇÕES 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 
22 661 0141 1 0009 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
04 122 0011 2 0027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
13 392 0100 2 0261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
04 122 0011 2 0028 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
20 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 241 0112 2 0421 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
08 242 0113 2 0422 ASSIST. AOS PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS 
3 190 13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08 243 0114 2 0423 ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08 244 0111 2 0275 MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO DE UBERABA 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
08 244 0112 2 0286 MANUTENÇÃO DO CRAS 
3 3 90 32 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATI 
08 244 0112 2 0293 TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - HABITACIONAL 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDII A 
386 562.005,70 
3.188,57 
387 3.188,57 
11.811,82 
404 11.311,82 
411 500,00 
19.000,00 
19.000,00 
19.000,00 
456 19.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
482 20.000,00 
19.851,64 
19.496,12 
19.496,12 
510 19.496,12 
355,52 
355,52 
512 355,52 
20.500,00 
20.500,00 
20.500,00 
529 20.500,00 
29.800,00 
29.800,00 
28.300,00 
544 22.000,00 
547 6.300,00 
1.500,00 
559 1.500,00 
37.277,23 
37.277,23 
37.277,23 
571 37.277,23 
55.432,91 
55.432,91 
4.000,00 
605 4.000,00 
1.877,91 
615 1.877,91 
7.000,00 
633 2.000,00 
637 5.000,00 
600,00 
643 600,00 
23.500,00 
670 23.500,00 
18.000,00 
682 18.000,00 
3/5 
Prefeitura Municipal de Iturama - 
CJVTJ: 18.457.242/0001-74 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 687 455,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 32.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 32.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 32.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 718 32.000,00 
Art. 2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 1.887.691,58 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 814.595,88 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 814.595,88 
99 999 9999 9 0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 814.595,88 
9 9 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 74 814.595,88 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 13.800,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 25% 13.800,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 13.800,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188 13.800,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 292.005,70 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 292.005,70 
15 451 0071 1 0007 SANEAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL 292.005,70 
4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 279 292.005,70 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 320.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 320.000,00 
10 301 0052 1 0004 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 320.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 312 320.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 115.290,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 115.290,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 18.290,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 341 18.290,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 97.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 382 97.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 300.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COM. E TURISMO 300.000,00 
22 661 0141 1 0009 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL 300.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 529 300.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 32.000,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 32.000,00 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 32.000,00 
3 3 90 14 00 DIÁRIAS - CIVIL 714 5.000,00 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 715 10.000,00 
3 3 90 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 716 2.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 717 5.000,00 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 719 10.000,00 
SIGE 4/5 
)1k.x,andrit.a, e. 1.314 - 'Jardim Eldorado - EABX (34) 3411-95 00- fat (34) 3411-9600 - CEE 38.280-000 - FIVIWAQ1-9‘1G 
CLAUD 
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CPF - 532963.386-91 
DE FREITAS 
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Cantad 2"GiCi"°8797 
Prefeitura Municipal - de Iturama - 
CIVV: 18.457.242/0001-74 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,02 de maio de 2016. 
SIGE 5/5 
)t v. fitexandrita, n°. 1.314 - a Jardim Efforado - VIBX (34) 3411-95 00- Ta.. (34) 3411-9600 - 0E1' 38.280-000 -177J4U134)1-9