norma nº 6401/2016

Prefeitura Municipal de Iturama - MG 
cy\ÍTJ: 18.457.242/0 0 01-74 
DECRETO N° 6.401, DE 03 DE MAIO DE 2016. 
ALTERA O ART. 1° DO DECRETO N° 
6.347, QUE APROVA PARCELAMENTO 
DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL 
FENIX II", SITUADO NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS 
GERAIS. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA: 
Art.1° O Art. 1° do Decreto n° 6.347, de 1° de abril de 
2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: 
"Art. 1° Fica aprovado o Projeto de 
Parcelamento de Solo denominado 
"RESIDENCIAL FENIX II", situado neste 
Município, de propriedade da empresa 
PEROLA- Empreendimentos Imobiliários Ltda - 
CNPJ n° 21.345.273/ 0001-48." 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, 03 de maio de 2.016. 
Cláu io o az de Freitas 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
_Av. )1&....vnirita, e. 1.314 - B. janfun EU-orado - BABX (34)3411-95 00- Ta..t(34) 3411-9600 - CEP 38.280-000 -121.~-9,1G