norma nº 6403/2016

Prefeitura MunicipaC de Iturama - 511G 
CIVTJ: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.403, DE 05 DE MAIO DE 2016. 
Nomeia em substituição membro para compor o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - do Município de Iturama - MG 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso 
VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica nomeado o seguinte membro para o Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB - do Município de Iturama - MG em substituição de 
um membro nomeado pelo Decreto n° 5.766, de 27 de maio de 2013: 
VI- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública 
Titular 
Suplente. 
Titular: Rodrigo Carreon Silveira Fernandes 
Suplente. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG., 05 de maio de 2016. 
CIÁUDI T s ' AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
Av. AG....vmdrita, e. 1.314 - B. janfun EUárado - X (34) 3411-95 00- Ti:x(34)3411-9600 - CEP 38.280-000 - I4'IMAX11-9ifg