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norma nº 6404/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6404 / 2016
Date 2016-05-05
EmentaEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4786

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Prefeitura Municiyal de Iturama - 111Ç 
ovv: 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.404, DE 05 DE MAIO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal e declara vago 
cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir desta data, a servidora pública municipal 
Hortência Karin de Toledo Silveira, do cargo efetivo de Secretária Escolar, 
por motivo de aposentadoria por invalidez, junto ao INSS — Instituto Nacional 
do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado vago o cargo mencionado no caput deste 
artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 05 de maio de 2016. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
fiv. .0...tandriarz, re. 1.314 - a Jardim EWorado - Mit X (34) 3411-95 00- Tri(34) 3411-9600 - CEEI 38.280-000 - 177)V131,A-31G 

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