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norma nº 6405/2016

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 6405 / 2016
Date 2016-05-05
EmentaEXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id4787

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Prefeitura MunicipaC de Iturama - MG 
CNP" 18.457.242/0001-74 
DECRETO N° 6.405, DE 05 DE MAIO DE 2016. 
Exonera servidora pública municipal e declara 
extinto cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerada, a partir de 02 de maio de 2016, a servidora 
pública municipal Adriana Ferreira Freitas Souza, do cargo efetivo de 
Professor de Biblioteca, em virtude de Aposentadoria por Invalidez, concedida 
pelo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput 
deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 05 de maio de 2016. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG 
)1v. ilk,xartin'ta, 1.314 - B. janfim Efioraio - BABX (34)3411-95 00- Fax(34)3411-9600-CEP 38.280-000 - 127"-gwg 

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